03/09/2024 08:46

Baixa Definitiva
03/09/2024 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/09/2024 08:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 00:05

Decorrido prazo de EVANDRO COSTA DE MATOS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:22

Juntada de parecer
08/08/2024 00:01

Publicado Acórdão em 08/08/2024.
08/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2024 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2024 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 17:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
05/08/2024 09:47

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 12:11

Juntada de parecer do ministério público
22/07/2024 15:58

Juntada de intimação de pauta
16/07/2024 13:38

Conclusos para julgamento
16/07/2024 13:38

Conclusos para julgamento
12/07/2024 09:31

Recebidos os autos
12/07/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/07/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
12/07/2024 09:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2024 22:40

Recebidos os autos
11/07/2024 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/07/2024 22:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2024 10:42

Conclusos para despacho do revisor
05/07/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro (CCRI)
22/05/2024 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/05/2024 11:24

Juntada de parecer
09/05/2024 13:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
08/05/2024 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:12

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:12

Recebidos os autos
29/04/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PARECER • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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