TJMA - 0809066-20.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS ARAUJO

CPF *17.***.*57-30

Advogados

ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE

OAB: 7620/MA

CPF *46.***.*37-00

Polo Passivo

Partes

2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2021 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2021 15:47

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 19/05/2021 15:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2021 01:23

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO em 01/03/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 00:08

    Publicado Decisão (expediente) em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Nº Único: 0809066-20.2020.8.10.0000 Habeas Corpus – Pinheiro (MA) Paciente                : José Carlos Araújo Impetrante            : Ítalo Gustavo e Silva Leite (OAB/MA 7620) Impetrado              : Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Pinheiro Incidência Penal    : Art. 33, da Lei nº 11.343/06 Relator substituto : Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho Decisão – O Sr.

    Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho (relator substituto): Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, contra ato do juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Pinheiro, impetrado pelo advogado Ítalo Gustavo e Silva Leite, em favor de José Carlos Araújo, no qual alega, em síntese, constrangimento ilegal por ausência de fundamentação concreta da decisão que manteve a prisão preventiva proferida nos autos do processo nº º349-90.2020.8.10.0052.

    Instado a suprir a deficiência de instrução (despacho de id. 8955398), o impetrante, embora intimado, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, conforme certificado no id. 9312060, o que impossibilita, por completo, o exame do alegado constrangimento ilegal narrado na inicial[1].

    Com essas considerações, não conheço do presente habeas corpus, e indefiro, liminarmente, a inicial da impetração.

    Intimem-se.

    São Luís(MA), 15 de fevereiro de 2021.

    DESEMBARGADOR José de Ribamar Froz Sobrinho RELATOR SUBSTITUTO [1] [...] 2.  O rito do habeas corpus pressupõe prova pré-constituída do direito alegado, devendo a parte demonstrar, de maneira inequívoca, por meio de provas documentais que evidenciem a pretensão aduzida, a existência do aventado constrangimento ilegal suportado pela paciente. 3.

    Habeas corpus não conhecido. (HC 174.141/PR, Rel.

    Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 27/03/2012, DJe 12/04/2012).

  • 18/02/2021 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2021 16:10

    Não conhecido o recurso de Petição (outras) de JOSE CARLOS ARAUJO - CPF: *17.***.*57-30 (PACIENTE)

  • 12/02/2021 12:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/02/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 03:05

    Decorrido prazo de ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE em 26/01/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 03:02

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO em 26/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 01:58

    Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.

  • 09/01/2021 11:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/01/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Nº Único: 0809066-20.2020.8.10.0000 Habeas Corpus – Pinheiro (MA) Paciente : José Carlos Araújo Impetrante : Ítalo Gustavo e Silva Leite (OAB/MA 7620) Impetrado : Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Pinheiro Incidência Penal : Art. 33, da Lei nº 11.343/06 Despacho – O Sr.

    Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida: Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, contra ato do juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Pinheiro, impetrado pelo advogado Ítalo Gustavo e Silva Leite, em favor de José Carlos Araújo, no qual alega, em síntese, constrangimento ilegal por ausência de fundamentação concreta da decisão que manteve a prisão preventiva proferida nos autos do processo nº º349-90.2020.8.10.0052.

    O writ fora impetrado em 16/07/2020, tendo sido distribuído à relatoria do desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, que, na decisão proferida em 16/12/2020 (id. 8891887), determinou sua redistribuição a uma das Câmaras Criminais Isoladas, haja vista ter sido erroneamente direcionado ao Tribunal Pleno.

    Os autos vieram-me redistribuídos em 07/01/2021, conforme certidão de id. 8951141.

    Pois bem.

    Compulsando os autos, observo que as decisões constantes nos id’s. 7218121 e 7218120 não permitem o adequado exame do alegado constrangimento ilegal, pois a primeira se consubstancia, em verdade, num mero despacho para colher a manifestação do Ministério Público de primeiro grau sobre a prisão em flagrante, e o segundo decisum concerne à modulação dos efeitos das medidas cautelares diversas concedidas ao corréu no processo de origem, com a determinação da retirada do monitoramento eletrônico.

    Considerando que é ônus do impetrante instruir, adequadamente, o remédio heroico, com provas documentais idôneas, intime-o para que, em 05 (cinco) dias, supra a deficiência de instrução, juntando a documentação comprobatória do alegado, sob pena de não conhecimento da inicial, liminarmente.

    São Luís(MA), 07 de janeiro de 2021.

    DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida-RELATOR

  • 07/01/2021 15:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 08:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/01/2021 08:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/01/2021 08:14

    Juntada de documento

  • 18/12/2020 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 18/12/2020 15:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2020 15:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2020 19:57

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 16/07/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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