TJMA - 0805074-19.2018.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

NAURA CUTRIM CORREA

CPF *26.***.*68-53

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 16:30

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 29/04/2024 09:38

    Juntada de termo

  • 29/04/2024 09:37

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 03:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 01:55

    Decorrido prazo de NAURA CUTRIM CORREA em 04/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 14:55

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 25/03/2024 00:17

    Publicado Intimação em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 09:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2024 09:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2024 09:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/03/2024 17:23

    Outras Decisões

  • 18/03/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2024 03:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 14:27

    Juntada de termo

  • 07/03/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 11:33

    Juntada de petição

  • 24/02/2024 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 10:33

    Juntada de termo

  • 15/02/2024 15:02

    Juntada de petição

  • 08/02/2024 01:15

    Publicado Intimação em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 06/02/2024 14:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2024 14:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2024 14:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/11/2023 13:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2023 16:58

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 13:40

    Transitado em Julgado em 16/10/2023

  • 26/10/2023 17:29

    Juntada de petição

  • 16/10/2023 00:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/10/2023 23:59.

  • 28/08/2023 13:48

    Juntada de petição

  • 18/08/2023 01:17

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 16/08/2023 14:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2023 14:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2023 17:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/07/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 08:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 17:28

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 00:16

    Publicado Intimação em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 12:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2023 12:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/04/2023 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 17:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 27/03/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 17:23

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/06/2022 15:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/06/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 11:13

    Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 29/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 13:08

    Juntada de termo

  • 28/03/2022 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 13:22

    Juntada de diligência

  • 18/03/2022 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 08:20

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2022 20:30

    Outras Decisões

  • 11/03/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 08:50

    Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 24/02/2022 23:59.

  • 20/02/2022 19:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 31/01/2022 23:59.

  • 10/12/2021 11:10

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/11/2021 14:53

    Juntada de petição

  • 22/11/2021 12:37

    Juntada de termo

  • 16/11/2021 12:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2021 14:21

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2021 01:25

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0805074-19.2018.8.10.0001 AUTOR: NAURA CUTRIM CORREA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DECISÃO Como não houve decisão de implantação do percentual apurado sobre a remuneração da exequente, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o despacho de Id 35016626 e atos subsequentes.

    Dessa forma, determino a implantação do percentual de 7,10% sobre a remuneração da exequente NAURA CUTRIM CORREA, CPF n. *26.***.*68-53, nos moldes determinados na Sentença proferida nos autos do Processo n° 15.378/2009 conforme laudo pericial de Id 12941312 (pág. 9).

    A implantação deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta dias), sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) devendo o requerido informar a este juízo tão logo efetivado o presente comando judicial.

    Oficie-se à SEMAD para cumprimento dessa presente decisão, devendo este juízo ser comunicado quando da sua efetivação.

    Após, comprovada a implantação do percentual e, tendo em vista que o título judicial exequendo determina a utilização dos percentuais apurados às fls. 2014/2240 e 2493/2504 do processo principal e que os autores abriram "mão do direito de ter os cálculos realizados com base na referida tabela móvel, contentando-se com o último dia de cada mês para tal fim", determino o encaminhamentos dos autos à Contadoria Judicial deste Fórum para cumprir o determinado no mencionado título judicial exequendo.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 27 de outubro de 2021.

    Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

  • 04/11/2021 09:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2021 09:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2021 19:38

    Outras Decisões

  • 27/10/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 18:14

    Juntada de petição

  • 18/10/2021 19:33

    Juntada de petição

  • 27/09/2021 02:52

    Publicado Intimação em 23/09/2021.

  • 27/09/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0805074-19.2018.8.10.0001 AUTOR: NAURA CUTRIM CORREA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre os cálculos do ID 50427995 e 50427997.

    São Luís/MA,3 de setembro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo.

  • 21/09/2021 04:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2021 04:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/09/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 14:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 10/08/2021 14:06

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/08/2020 06:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/08/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 06:25

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 15:12

    Juntada de petição

  • 01/07/2020 08:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 17:34

    Juntada de petição

  • 28/04/2020 09:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2020 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 08:33

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 20:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 23/04/2020 20:15

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 09:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/08/2019 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 10:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 31/07/2019 10:40

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 09:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/09/2018 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 14:31

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 17:07

    Juntada de petição

  • 17/08/2018 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 17/08/2018.

  • 17/08/2018 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/08/2018 08:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2018 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2018 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2018 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2018 00:13

    Publicado Intimação em 28/06/2018.

  • 27/06/2018 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2018 10:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2018 10:13

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 18/06/2018 21:25

    Julgado procedente o pedido

  • 11/06/2018 11:46

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2018 00:07

    Publicado Intimação em 20/04/2018.

  • 20/04/2018 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/04/2018 09:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2018 09:33

    Juntada de Ato ordinatório

  • 28/03/2018 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2018 12:03

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/02/2018 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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