23/04/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:16

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 13/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MARCUS BARBOSA INTELLIGENT OFFICE em 13/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:16

Decorrido prazo de JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 03:24

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2025 17:30

Outras Decisões
28/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:08

Juntada de termo
05/12/2024 15:38

Juntada de termo de juntada
30/10/2024 21:17

Juntada de diligência
30/10/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 21:17

Juntada de diligência
21/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:26

Juntada de petição
26/08/2024 13:25

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:28

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:28

Juntada de termo
23/05/2024 08:51

Juntada de parecer de mérito (mp)
02/04/2024 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
28/12/2023 16:05

Juntada de diligência
15/12/2023 10:24

Expedição de Mandado.
15/12/2023 10:17

Juntada de Certidão
15/09/2023 01:48

Decorrido prazo de Secretária Municipal de Urbanismo e Habitação em 14/09/2023 23:59.
02/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 10:29

Juntada de termo
31/07/2023 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 10:12

Expedição de Informações pessoalmente.
21/07/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:18

Juntada de petição
24/03/2023 12:34

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:33

Juntada de termo
20/01/2023 05:12

Decorrido prazo de JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA em 13/12/2022 23:59.
20/01/2023 05:12

Decorrido prazo de Marcus Barbosa Empresarial em 13/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2022.
10/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:32

Conclusos para despacho
10/11/2022 09:29

Juntada de termo
31/10/2022 15:39

Evoluída a classe de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2022 09:04

Juntada de petição
27/09/2022 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:13

Conclusos para despacho
02/09/2022 14:13

Juntada de termo
20/05/2022 14:50

Juntada de petição
29/03/2022 00:12

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
28/03/2022 12:27

Juntada de petição
25/03/2022 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 13:08

Conclusos para decisão
22/09/2021 13:07

Juntada de termo
17/09/2021 06:28

Decorrido prazo de Marcus Barbosa Empresarial em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 06:28

Decorrido prazo de JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA em 16/09/2021 23:59.
23/08/2021 07:04

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0809776-37.2020.8.10.0001 AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165 REU: JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA, MARCUS BARBOSA EMPRESARIAL Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEF RODRIGUES SOARES - MA15769 Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEF RODRIGUES SOARES - MA15769 DESPACHO JUDICIAL MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, na petição id 41911022, requer o cumprimento da sentença homologatória de transação firmada nos autos, especialmente quanto à obrigação de fazer assumida pela ré, nos seguintes termos: “A empresa Ré se compromete na obrigação de fazer, que já se encontra em andamento, qual seja a adequação da calçada, conforme Lei Municipal N° 4.590, de 11 de janeiro de 2006, com prazo de conclusão de 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento” Defiro o pedido formulado pelo Município de São Luís, pois a ré compareceu aos autos para comprovar a obrigação de pagar assumida no acordo, mas nada referiu quanto à obrigação de fazer.

INTIME-SE JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA para, no prazo de 15 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer assumida consistente na adequação da calçada, de acordo com a Lei Municipal nº 4.590/06 e a NBR 9050/2015.

Serve o presente despacho como mandado de citação/intimação.

São Luís, datado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís
19/08/2021 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 18:04

Conclusos para decisão
21/05/2021 18:03

Juntada de termo
28/04/2021 13:33

Juntada de parecer de mérito (mp)
19/03/2021 11:13

Juntada de Ofício
04/03/2021 13:24

Juntada de parecer de mérito (mp)
03/03/2021 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2021 21:59

Juntada de petição
10/02/2021 09:55

Juntada de petição
05/02/2021 01:24

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0809776-37.2020.8.10.0001 AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado do(a) AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165 REU: JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA, MARCUS BARBOSA EMPRESARIAL Advogado do(a) REU: ALEF RODRIGUES SOARES - MA15769 DESPACHO Manifestem-se o autor popular e o Município de São Luís face ao suposto cumprimento de  sentença juntado pelos réus Marcus Barbosa Empresarial e   Jeová Barbosa Engenharia LTDA   de id. 37503737 e anexos, no prazo de 15 dias, (prazo em dobro para o ente público).

Intime-se o Ministério Público funcionando como fiscal da ordem jurídica  para emitir parecer conclusivo, no prazo de 30 dias.

Serve o presente despacho como Mandado de intimação.

Cumpra-se.

São Luís, datado e  assinado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís/MA.
29/01/2021 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 10:27

Juntada de petição
24/01/2021 17:38

Conclusos para despacho
24/01/2021 17:38

Juntada de termo
24/01/2021 17:22

Transitado em Julgado em 10/12/2020
10/12/2020 06:00

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO (UEMA) em 09/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2020 13:09

Juntada de diligência
04/11/2020 16:16

Expedição de Mandado.
03/11/2020 16:39

Juntada de Ofício
03/11/2020 13:41

Juntada de petição
19/10/2020 01:24

Publicado Intimação em 19/10/2020.
17/10/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2020 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 23:04

Juntada de petição
08/10/2020 19:38

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 08/10/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
08/10/2020 19:38

Homologada a Transação
08/10/2020 10:09

Juntada de Petição (outras)
08/10/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:56

Juntada de petição
28/09/2020 10:46

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2020 10:45

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2020 09:24

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2020 21:55

Juntada de Certidão
12/09/2020 18:33

Conclusos para decisão
12/09/2020 18:31

Juntada de Certidão
09/09/2020 13:49

Juntada de petição
02/09/2020 08:25

Juntada de petição
21/08/2020 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2020 17:26

Juntada de ato ordinatório
21/08/2020 17:22

Audiência Conciliação designada para 08/10/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
14/08/2020 12:30

Juntada de petição
14/08/2020 11:50

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/08/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
22/07/2020 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2020 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2020 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2020 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2020 06:52

Juntada de 0809776-37.2020+-+Isaac.pdf
17/07/2020 10:18

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2020 10:15

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2020 09:13

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2020 09:12

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2020 09:09

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2020 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2020 14:15

Conclusos para despacho
11/07/2020 14:14

Juntada de termo
29/05/2020 20:04

Juntada de termo
22/05/2020 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2020 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 11:20

Juntada de petição
24/03/2020 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2020 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2020 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2020 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2020 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2020 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2020 13:34

Audiência conciliação designada para 11/08/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
20/03/2020 08:31

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 12:26

Conclusos para despacho
13/03/2020 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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