TJMA - 0023210-54.2005.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 14:28
Juntada de termo
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24/04/2025 13:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/03/2025 00:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO BOTENTUIT DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.
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28/02/2025 19:09
Publicado Intimação em 24/02/2025.
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28/02/2025 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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19/02/2025 08:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 20:57
Conclusos para despacho
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12/12/2024 10:55
Juntada de laudo
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11/12/2024 10:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO BOTENTUIT DE SOUSA em 09/12/2024 23:59.
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11/12/2024 10:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO BOTENTUIT DE SOUSA em 09/12/2024 23:59.
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02/12/2024 16:54
Juntada de diligência
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02/12/2024 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/12/2024 16:54
Juntada de diligência
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19/11/2024 09:23
Decorrido prazo de RAIMUNDA CELIA SILVA COELHO em 18/11/2024 23:59.
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12/11/2024 17:25
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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12/11/2024 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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12/11/2024 10:21
Juntada de petição
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10/11/2024 13:55
Juntada de diligência
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10/11/2024 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/11/2024 13:55
Juntada de diligência
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06/11/2024 12:14
Expedição de Mandado.
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06/11/2024 12:14
Juntada de Mandado
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06/11/2024 12:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/11/2024 12:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/11/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 11:54
Juntada de laudo
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01/11/2024 05:28
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 31/10/2024 23:59.
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30/10/2024 12:58
Expedição de Mandado.
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23/10/2024 16:17
Expedição de Informações pessoalmente.
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23/10/2024 15:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/09/2024 00:23
Decorrido prazo de RAIMUNDO BOTENTUIT DE SOUSA em 20/09/2024 23:59.
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30/08/2024 01:00
Publicado Intimação em 30/08/2024.
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30/08/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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28/08/2024 07:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 19:05
Conclusos para despacho
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16/10/2023 21:32
Juntada de Certidão
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06/10/2023 17:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO BOTENTUIT DE SOUSA em 03/10/2023 23:59.
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06/10/2023 15:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO BOTENTUIT DE SOUSA em 03/10/2023 23:59.
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06/10/2023 14:17
Juntada de petição
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12/09/2023 01:13
Publicado Intimação em 12/09/2023.
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12/09/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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08/09/2023 06:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/09/2023 06:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/08/2023 10:53
Juntada de laudo
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22/08/2023 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2023 09:34
Juntada de diligência
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08/08/2023 07:56
Expedição de Mandado.
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05/06/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2022 13:46
Conclusos para despacho
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10/05/2022 13:46
Juntada de Certidão
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06/05/2022 20:45
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2021 07:14
Conclusos para despacho
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07/10/2021 07:13
Juntada de Certidão
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24/09/2021 14:25
Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 23/09/2021 23:59.
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16/09/2021 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/09/2021 17:46
Juntada de diligência
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02/09/2021 08:41
Expedição de Mandado.
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22/08/2021 20:18
Juntada de Mandado
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20/08/2021 08:30
Juntada de ato ordinatório
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10/08/2021 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2021 15:15
Conclusos para despacho
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24/02/2021 15:15
Juntada de Certidão
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11/02/2021 05:13
Decorrido prazo de RAIMUNDO BOTENTUIT DE SOUSA em 10/02/2021 23:59:59.
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07/02/2021 18:48
Juntada de petição
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05/02/2021 05:53
Publicado Intimação em 03/02/2021.
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05/02/2021 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
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02/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0023210-54.2005.8.10.0001 AUTOR: RAIMUNDO BOTENTUIT DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDA CELIA SILVA COELHO - MA2068 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.
São Luís, 14 de janeiro de 2021.
TECIO ANDRADE SEREJO Servidor(a) -
01/02/2021 14:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/02/2021 14:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/01/2021 13:43
Juntada de Certidão
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14/12/2020 11:53
Recebidos os autos
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14/12/2020 11:53
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2005
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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