TJMA - 0805233-30.2017.8.10.0022

12/03/2025 12:54

Baixa Definitiva

12/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/03/2025 12:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025 00:24

Decorrido prazo de VILMA DINIZ SILVA em 05/02/2025 23:59.

16/12/2024 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 16/12/2024.

14/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

12/12/2024 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2024 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024 10:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (APELADO) e não-provido

30/04/2024 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

01/08/2022 12:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2022 12:03

Juntada de parecer do ministério público

21/07/2022 04:26

Decorrido prazo de VILMA DINIZ SILVA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/07/2022 23:59.

28/06/2022 01:33

Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2022.

28/06/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

24/06/2022 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022 11:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/05/2022 13:24

Recebidos os autos

03/05/2022 13:24

Conclusos para despacho

03/05/2022 13:24

Distribuído por sorteio