STJ - 0802155-10.2018.8.10.0049

03/03/2022 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/03/2022 15:43

Transitado em Julgado em 03/03/2022

02/12/2021 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021

01/12/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021

01/12/2021 18:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

22/11/2021 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/11/2021 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2021 08:44

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

03/11/2021 12:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO