16/03/2021 09:10

Arquivado Definitivamente
15/03/2021 11:57

Transitado em Julgado em 12/03/2021
13/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 23:30

Juntada de petição
16/02/2021 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2021 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2021 17:11

Julgado improcedente o pedido
08/02/2021 10:05

Conclusos para despacho
08/02/2021 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 09:41

Conclusos para decisão
25/01/2021 22:40

Juntada de petição
08/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0823256-87.2017.8.10.0001 AUTOR: GENILSON REIS VIEIRA Advogado do(a) DEMANDANTE: JANDERSON BRUNO BARROS ELOI - MA15230 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E S P A C H O Considerando o acórdão proferido em conflito de competência suscitado por este Juízo, no qual restou procedente o seu julgamento, com o subsequente envio ao órgão suscitado, determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, após a devida baixa na distribuição.

Intime-se a parte autora da presente decisão.

Após, remetam-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
07/01/2021 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 15:20

Conclusos para despacho
04/08/2020 12:10

Juntada de petição
03/05/2018 11:09

Juntada de termo
23/03/2018 14:06

Juntada de Certidão
16/01/2018 09:54

Juntada de Ofício
15/01/2018 10:09

Suscitado Conflito de Competência
19/12/2017 08:20

Conclusos para despacho
18/12/2017 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2017 00:16

Decorrido prazo de JANDERSON BRUNO BARROS ELOI em 15/12/2017 23:59:59.
20/11/2017 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica
20/11/2017 08:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 25/01/2018 09:30.
18/11/2017 12:27

Declarada incompetência
12/09/2017 08:43

Conclusos para despacho
12/09/2017 08:40

Juntada de Certidão
12/09/2017 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/09/2017 23:59:59.
18/08/2017 16:43

Juntada de Petição de contestação
08/08/2017 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica
02/08/2017 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 18:35

Conclusos para despacho
06/07/2017 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/01/2018 09:30.
06/07/2017 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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