09/12/2021 11:35

Arquivado Definitivamente
09/12/2021 11:34

Transitado em Julgado em 17/11/2021
09/12/2021 11:33

Juntada de termo
29/11/2021 13:15

Juntada de petição
20/11/2021 01:54

Decorrido prazo de DIOMEX MIRANDA CHAGAS em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:53

Decorrido prazo de ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.
16/11/2021 10:08

Juntada de Certidão
16/11/2021 09:09

Juntada de Alvará
03/11/2021 10:50

Juntada de Certidão
28/10/2021 08:30

Publicado Sentença em 28/10/2021.
28/10/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801591-66.2020.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Espécies de Contratos Exequente ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME Advogado LUCAS ALVES MITOURA - OABMA16089 Advogado ALESSANDRO JOSE GORGULHO FIGUEIREDO MIGUEL - OABMA20906 Executado DIOMEX MIRANDA CHAGAS Advogado THIAGO FRANCA CARDOSO - OABMA17435 S E N T E N Ç A Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME em desfavor de DIOMEX MIRANDA CHAGAS, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da ata juntada em id. 55136978.

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Expeça-se alvará dos valores penhorados em favor do exequente.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 26 de outubro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - . .
26/10/2021 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 11:40

Homologada a Transação
26/10/2021 10:48

Conclusos para julgamento
26/10/2021 10:48

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2021 10:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
20/10/2021 11:54

Juntada de Certidão
20/10/2021 08:13

Juntada de petição
18/10/2021 09:43

Expedição de Informações por telefone.
14/10/2021 13:50

Juntada de ato ordinatório
14/10/2021 11:58

Juntada de petição
14/10/2021 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 08:32

Juntada de diligência
07/10/2021 03:11

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801591-66.2020.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Espécies de Contratos Exequente: ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME Executado: DIOMEX MIRANDA CHAGAS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME ADVOGADO(A): LUCAS ALVES MITOURA - OABMA16089 ADVOGADO(A): ALESSANDRO JOSE GORGULHO FIGUEIREDO MIGUEL - OABMA20906 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 26/10/2021 10:00.

CIENTIFICADO(A) de que a audiência designada será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; INTIMADO(A) de que na data e hora agendada para a audiência devem, por meio da internet: acessar o link https://vc.tjma.jus.br/2jecitz (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome), digitar no campo “login” o nome do participante, inserir a senha tjma1234, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular); Imperatriz-MA, 5 de outubro de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
05/10/2021 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 11:07

Expedição de Mandado.
05/10/2021 11:02

Audiência Conciliação designada para 26/10/2021 10:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
01/10/2021 09:09

Juntada de Certidão
30/08/2021 10:58

Juntada de Certidão
16/08/2021 09:14

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
12/08/2021 11:27

Juntada de recibo (sisbajud)
03/08/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 08:41

Conclusos para despacho
03/08/2021 08:40

Juntada de termo
02/08/2021 17:35

Juntada de petição
12/07/2021 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 15:07

Juntada de diligência
04/03/2021 10:45

Expedição de Mandado.
04/03/2021 09:09

Juntada de Carta ou Mandado
24/02/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 09:10

Conclusos para despacho
10/02/2021 09:10

Juntada de termo
09/02/2021 11:44

Juntada de petição
08/02/2021 00:11

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801591-66.2020.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Espécies de Contratos Exequente: ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME Executado: DIOMEX MIRANDA CHAGAS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME ADVOGADO(A): LUCAS ALVES MITOURA - OABMA16089 ADVOGADO(A): ALESSANDRO JOSE GORGULHO FIGUEIREDO MIGUEL - OABMA20906 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) para, no prazo de 10 dias, indicar bens do Executado passíveis de penhora e sua respectiva localização, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Imperatriz-MA, 3 de fevereiro de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS A parte exequente deve ter ciência que a indisponibilidade do patrimônio do devedor deve recair sobre bens certos e determináveis, os quais devem ser indicados pelo próprio exequente, sendo incabível transferir ao Poder Judiciário o ônus de diligenciar junto aos órgãos responsáveis pelo controle e registro de bens móveis ou imóveis. . .
04/02/2021 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 14:52

Juntada de desbloqueio RENAJUD
15/12/2020 13:52

Juntada de penhora não realizada
10/12/2020 10:28

Juntada de protocolo BACENJUD
26/11/2020 11:01

Juntada de petição
25/11/2020 13:51

Juntada de Certidão
24/11/2020 19:05

Decorrido prazo de DIOMEX MIRANDA CHAGAS em 23/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2020 10:01

Juntada de diligência
11/11/2020 14:47

Expedição de Mandado.
11/11/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 14:31

Conclusos para despacho
10/11/2020 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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