TJMA - 0827267-62.2017.8.10.0001

1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

OLGA DE JESUS PAIXAO MESQUITA

CPF *75.***.*71-68

Advogados

LARISSA MOTA RABELO

OAB: 14873/MA

CPF *18.***.*58-38

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 04.588.068/0001-94

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA

OAB: 6682/MA

CPF *79.***.*10-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2021 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2021 09:44

    Transitado em Julgado em 24/08/2021

  • 02/09/2021 02:06

    Decorrido prazo de LARISSA MOTA RABELO em 24/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 02:06

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 02:06

    Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 24/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 04:57

    Publicado Intimação em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 29/07/2021 19:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2021 12:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/05/2021 19:57

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 15:36

    Juntada de contestação

  • 22/04/2021 20:09

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/04/2021 15:29

    Publicado Intimação em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827267-62.2017.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL  EMBARGANTE: OLGA DE JESUS PAIXAO MESQUITA Advogado do(a) EMBARGANTE: LARISSA MOTA RABELO - OAB/MA 14873 EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA, LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA.

    Advogado do(a) EMBARGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A,  KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - OAB/MA 6682-A SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de embargos de terceiro opostos por OLGA DE JESUS PAIXAO MESQUITA em face de BANCO BRADESCO AS e LASTRO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA.

    Em suma, a embargante pugna pelo cancelamento de constrição judicial indevida, cancelando a averbação premonitória sob imóvel de sua propriedade, realizada a requerimento do Banco Bradesco em face da Lastro Engenharia nos autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0802191-07.2015.8.10.0001.

    Intimados os embargos, ambos reconheceram que o imóvel é de titularidade da embargante, mas pugnarem pela improcedência da presente ação.

    Eis o relatório.

    Decido.

    FUNDAMENTOS DA DECISÃO Sem delongas, o presente processo encontra-se maculado pelo instituto da litispendência, merecendo, portanto, ser extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso V do CPC.

    Ocorre que existe outro processo, já sentenciado e transitado em julgado, sob o nº 0827274-54.2017.8.10.0001, no qual a embargante promove ação idêntica a destes autos.

    Portanto, conforme disciplina o CPC, em seu art. 337, §3º “Há litispendência quando se repete ação que está em curso”.

    Neste sentindo, não há outra medida que não a extinção do presente processo.

    CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos art. 485, V do CPC Honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) e custas, se houver, pela embargante.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís/MA, 07 de abril de 2021.

    Dr.

    José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível

  • 13/04/2021 07:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2021 11:40

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 16/03/2021 07:43

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 12:50

    Juntada de petição

  • 10/02/2021 18:05

    Juntada de petição

  • 05/02/2021 07:52

    Publicado Intimação em 03/02/2021.

  • 05/02/2021 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827267-62.2017.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL  EMBARGANTE: OLGA DE JESUS PAIXAO MESQUITA Advogado do(a) EMBARGANTE: LARISSA MOTA RABELO - OAB/MA 14873 EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA, LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA.

    Advogado do(a) EMBARGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A Advogado do(a) EMBARGADO: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - OAB/MA 6682 DESPACHO Sobre a contestação e documentos anexados aos autos, nos termos do art. 351, do CPC, diga a parte autora em 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 29 de janeiro de 2021.

    Dr.

    José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

  • 01/02/2021 21:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2021 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 10:29

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 03:16

    Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 28/01/2020 23:59:59.

  • 20/12/2019 02:15

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/12/2019 23:59:59.

  • 11/12/2019 17:01

    Juntada de contestação

  • 28/11/2019 12:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2019 12:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2019 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 10:33

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 15:24

    Juntada de petição

  • 05/09/2018 00:14

    Publicado Intimação em 05/09/2018.

  • 05/09/2018 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2018 17:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2018 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2017 12:56

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2017 12:56

    Distribuído por dependência

  • 04/08/2017 12:56

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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