TJMA - 0803039-86.2019.8.10.0022

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS NETO

CPF *41.***.*16-04

Advogados

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB: 9487/MA

CPF *29.***.*94-68

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB: 12243/MA

CPF *16.***.*47-12

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB: 16716/MA

CPF *03.***.*58-60

RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES

OAB: 6266/MA

CPF *35.***.*57-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ: 07.000.268/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLAUDIO PEREIRA

CPF *27.***.*22-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:20

    Juntada de petição

  • 29/06/2025 00:10

    Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 05/06/2025 23:59.

  • 29/06/2025 00:10

    Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 05/06/2025 23:59.

  • 29/06/2025 00:10

    Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 05/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:42

    Publicado Intimação em 29/05/2025.

  • 28/06/2025 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 28/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA em 19/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 13:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 13:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 11:53

    Juntada de termo

  • 12/05/2025 11:38

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 12/05/2025 11:08

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 09/04/2025 14:28

    Juntada de termo

  • 03/04/2025 13:34

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 29/03/2025 00:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 00:21

    Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 14/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:21

    Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 14/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:21

    Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 14/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 17:32

    Juntada de petição

  • 17/02/2025 01:40

    Publicado Intimação em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 13/02/2025 11:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 13:46

    Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 13:16

    Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 11/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 09:58

    Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 06/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 09:58

    Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 06/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 09:58

    Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 06/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 22:44

    Juntada de petição

  • 30/01/2025 04:20

    Publicado Intimação em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 28/01/2025 13:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 13:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2025 02:14

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 10/01/2025 17:00

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 20/12/2024 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 18/12/2024 12:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2024 12:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/11/2024 17:54

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 22/11/2024 08:35

    Outras Decisões

  • 01/10/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 11:33

    Juntada de petição

  • 18/09/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 03:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/06/2024 23:59.

  • 03/05/2024 01:40

    Juntada de petição

  • 03/05/2024 00:41

    Publicado Intimação em 02/05/2024.

  • 03/05/2024 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 30/04/2024 13:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2024 13:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2024 11:30

    Juntada de petição

  • 14/03/2024 13:38

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 04/03/2024 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 12:25

    Juntada de petição

  • 20/02/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 16:27

    Juntada de termo de juntada

  • 11/12/2023 20:25

    Juntada de petição

  • 17/11/2023 01:13

    Publicado Intimação em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 15/11/2023 15:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2023 17:25

    Outras Decisões

  • 24/10/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 03:45

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS NETO em 15/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 02:40

    Publicado Despacho em 21/07/2023.

  • 24/07/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 18:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 12:04

    Juntada de protocolo

  • 24/02/2023 17:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/02/2023 10:23

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 19/10/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2021 23:39

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2021 15:15

    Juntada de petição

  • 05/10/2021 08:05

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 01/10/2021 12:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/02/2021 08:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 17:02

    Juntada de petição

  • 10/02/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 00:20

    Publicado Intimação em 08/02/2021.

  • 06/02/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803039-86.2019.8.10.0022 Requerente : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS NETO Advogados do Requerente: : RAISSSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES - OAB MA 6266 ; THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - OAB MA 9487 - JAMILA FECURY CERQUEIRA - OAB MA 12243 ; ADRIANA BRITO DINIZ - OAB MA 16716 Requerido(a):  MUNICIPIO DE ACAILANDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes com finalidade de indicação das provas que pretendem produzir para comprovar suas alegações, demonstrando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias.

    Ato contínuo, intime-se o MP para intervenção, caso entenda haver interesse.

    Em seguida, autos conclusos para exame.

    Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

    José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

  • 04/02/2021 09:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2021 09:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/01/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 10:34

    Juntada de termo

  • 21/09/2020 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/09/2020 10:48

    Declarada incompetência

  • 14/05/2020 19:14

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 19:13

    Juntada de termo

  • 08/05/2020 21:00

    Juntada de petição

  • 26/03/2020 14:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2020 01:21

    Juntada de Ato ordinatório

  • 06/02/2020 13:09

    Juntada de contestação

  • 05/02/2020 01:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/02/2020 23:59:59.

  • 14/11/2019 10:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2019 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 09:18

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/07/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800182-81.2020.8.10.0103

Leonisia Eugenia de Castro

Mercantil do Brasil Financeira SA Credit...

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/03/2020 06:02

Exibir Processo

Processo nº 0000115-51.2018.8.10.0029

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Bruno Lima da Silva

Advogado: Eduardo Pereira Lopes da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001673-45.2016.8.10.0056

Luzilene Conceicao Xavier

Detran/Ma-Departamento Estadual de Trans...

Advogado: Manoel Antonio Xavier

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818074-21.2020.8.10.0000

Adeildo Marcio Correa Oliveira

Jonan Silva do Nascimento

Advogado: Willian Vagner Rodrigues Ribeiro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/05/2022 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0051037-25.2014.8.10.0001

Nilson Silva Fonseca

Estado do Maranhao

Advogado: Jorge Henrique Matos Cunha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/10/2014 00:00

Exibir Processo