TJMA - 0818260-75.2019.8.10.0001

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA DOS REMEDIOS SILVA ARAGAO

CPF *28.***.*53-00

MARIA DE JESUS CASTRO REIS

CPF *26.***.*47-68

MARIA DO SOCORRO PAVAO ROCHA

CPF *55.***.*09-20

LUIS FERNANDO AZEVEDO

CPF *25.***.*29-20

MARIA CELESTE PINHEIRO

CPF *67.***.*42-34

MARINILCE ROSA GOMES DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*57-72

Advogados

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

OAB: 5113/MA

CPF *00.***.*22-72

MARIA DE JESUS CASTRO REIS

OAB: 8405/MA

CPF *26.***.*47-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 11:01

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 18/06/2025 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/05/2025 23:59.

  • 31/03/2025 16:00

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 31/03/2025 15:55

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 31/03/2025 15:55

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 24/03/2025 14:03

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2025 11:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 11:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 17:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2025 16:54

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2025 16:54

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2025 22:17

    Juntada de petição

  • 01/03/2025 05:57

    Publicado Intimação em 24/02/2025.

  • 01/03/2025 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 19/02/2025 12:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 12:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/02/2025 12:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/02/2025 16:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2025 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 12:45

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 12:11

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 10:21

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 08:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 11:53

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CASTRO REIS em 07/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 21:02

    Publicado Intimação em 31/10/2024.

  • 11/11/2024 21:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 29/10/2024 13:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2024 13:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/10/2024 16:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 08/10/2024 16:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/08/2023 09:07

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/08/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 23:44

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CASTRO REIS em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 20:51

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CASTRO REIS em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:27

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CASTRO REIS em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 16:20

    Juntada de petição

  • 27/07/2023 08:52

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CASTRO REIS em 21/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 19:19

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CASTRO REIS em 21/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:24

    Publicado Intimação em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 14:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2023 14:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 07:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 03:40

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CASTRO REIS em 07/03/2023 23:59.

  • 14/04/2023 15:53

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 14/04/2023 15:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 11:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2023 11:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/02/2023 07:44

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 14:50

    Outras Decisões

  • 17/02/2023 11:32

    Juntada de petição

  • 17/02/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 01:35

    Juntada de petição

  • 15/02/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 15:26

    Juntada de termo

  • 09/02/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 17:00

    Juntada de petição

  • 23/01/2023 15:18

    Juntada de petição

  • 23/12/2022 01:19

    Publicado Intimação em 29/11/2022.

  • 23/12/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 13/12/2022 16:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 20:34

    Juntada de petição

  • 25/11/2022 11:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2022 11:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 14:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 27/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 06:31

    Juntada de petição

  • 21/07/2022 00:07

    Publicado Intimação em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 05:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2022 05:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 05:43

    Juntada de petição

  • 05/04/2022 21:01

    Juntada de petição

  • 31/03/2022 02:06

    Publicado Intimação em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 06:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2022 06:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2022 06:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 16:30

    Juntada de petição

  • 16/12/2021 19:45

    Juntada de termo

  • 03/11/2021 00:25

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 29/10/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0818260-75.2019.8.10.0001 AUTOR: MARIA CELESTE PINHEIRO e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A   REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Considerando que em consulta ao AGRAVO ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID 53878365.

    São Luís, 25 de outubro de 2021.

    MARJA BRASIL SERRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA

  • 27/10/2021 14:21

    Juntada de petição

  • 27/10/2021 07:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2021 07:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2021 08:24

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 16:42

    Juntada de petição

  • 15/10/2021 06:37

    Publicado Intimação em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 06:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0818260-75.2019.8.10.0001 AUTOR: MARIA CELESTE PINHEIRO e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Face a existência de deliberação suspendendo a decisão agravada nos presentes autos, aguarde-se na Secretaria o desfecho do agravo de instrumento, com seu trânsito em julgado, para que haja o regular andamento do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

  • 13/10/2021 13:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2021 15:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/10/2021 06:22

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 06:22

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 15:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 29/09/2021 15:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/08/2021 10:36

    Juntada de termo

  • 05/10/2020 17:08

    Juntada de petição

  • 02/10/2020 14:40

    Juntada de termo

  • 15/09/2020 19:18

    Juntada de Petição.+Cumprimento+de+sentença+-+0818260-75.2019.8.10.0001+-+ciência.pdf

  • 09/09/2020 17:46

    Juntada de petição

  • 07/08/2020 06:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/08/2020 06:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/08/2020 16:04

    Outras Decisões

  • 05/08/2020 09:11

    Juntada de petição

  • 04/08/2020 09:14

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 09:13

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 21:46

    Juntada de Petição.+Cumprimento+de+sentença+-+0818260-75.2019.8.10.0001+-+MARIA+DOS+REMEDIOS+SILVA+ARAGAO.pdf

  • 10/06/2020 19:15

    Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

  • 10/06/2020 16:37

    Juntada de petição

  • 10/06/2020 11:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2020 16:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/06/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 07:13

    Juntada de contestação

  • 23/04/2020 17:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2020 15:40

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/04/2020 10:24

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 10:23

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 16:56

    Juntada de petição

  • 13/03/2020 23:03

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/03/2020 17:06

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/02/2020 15:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/02/2020 15:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/02/2020 14:13

    Homologado cálculo de contadoria

  • 18/12/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 14:41

    Juntada de petição

  • 26/11/2019 03:49

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PAVAO ROCHA em 22/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 09:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2019 09:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2019 09:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/11/2019 21:15

    Juntada de petição

  • 05/11/2019 15:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 05/11/2019 15:42

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/08/2019 11:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/08/2019 11:10

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 09:23

    Juntada de petição

  • 14/08/2019 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 13/08/2019 23:59:59.

  • 12/06/2019 08:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2019 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 09:31

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 09:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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