TJMA - 0809016-59.2018.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIANA TAVARES SILVA

CPF *76.***.*91-49

Advogados

MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO

OAB: 10946/PI

CPF *19.***.*67-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS

OAB: 14717/MA

CPF *25.***.*93-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 15:59

    Juntada de petição

  • 25/04/2023 02:09

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 25/04/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 20/04/2023 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 10:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2023 10:36

    Juntada de termo

  • 17/04/2023 16:19

    Juntada de petição

  • 16/04/2023 11:11

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 16/04/2023 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 15/04/2023 01:02

    Publicado Intimação em 03/04/2023.

  • 04/04/2023 09:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2023 23:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 12:08

    Juntada de petição

  • 30/03/2023 11:43

    Juntada de petição

  • 30/03/2023 06:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2023 17:08

    Juntada de petição

  • 20/03/2023 18:27

    Juntada de petição

  • 23/02/2023 07:38

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 09:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2022 09:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2022 09:02

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2022 09:02

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2022 11:57

    Transitado em Julgado em 10/11/2022

  • 25/10/2022 15:43

    Juntada de petição

  • 25/10/2022 08:00

    Juntada de petição

  • 23/10/2022 02:18

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 23/10/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 13/10/2022 14:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 14:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2022 14:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2022 13:51

    Julgada procedente a impugnação à execução de

  • 12/07/2022 15:19

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 20:07

    Juntada de petição

  • 13/06/2022 12:26

    Publicado Intimação em 06/06/2022.

  • 13/06/2022 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 02/06/2022 17:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 17:28

    Juntada de petição

  • 22/04/2022 12:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 20:41

    Juntada de petição

  • 30/03/2022 10:46

    Publicado Intimação em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 11:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 11:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2022 02:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 09:09

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/02/2022 15:12

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 22/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 21:50

    Juntada de petição

  • 21/02/2022 00:58

    Publicado Intimação em 10/02/2022.

  • 21/02/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 08/02/2022 10:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2022 10:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/02/2022 10:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/02/2022 09:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/11/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 05:36

    Decorrido prazo de MARIANA TAVARES SILVA em 12/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 00:27

    Publicado Intimação em 19/10/2021.

  • 18/10/2021 18:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 15/10/2021 07:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 17:20

    Juntada de petição

  • 18/08/2021 13:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2021 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 09:21

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 12:16

    Juntada de petição

  • 02/07/2021 00:23

    Publicado Intimação em 02/07/2021.

  • 01/07/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 10:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2021 07:53

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 07:53

    Juntada de despacho

  • 12/03/2020 15:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 12/03/2020 15:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/03/2020 08:54

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 18:48

    Juntada de contrarrazões

  • 28/02/2020 07:09

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 27/02/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 03:50

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO em 27/02/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 09:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/02/2020 09:09

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 18:14

    Juntada de recurso inominado

  • 29/01/2020 09:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2020 09:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2020 09:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2020 09:14

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2018 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2018 09:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/08/2018 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 16/08/2018 16:37

    Juntada de petição

  • 29/05/2018 15:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2018 01:50

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 16/05/2018 23:59:59.

  • 01/05/2018 02:55

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO em 30/04/2018 23:59:59.

  • 25/04/2018 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2018 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2018 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2018 15:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2018 14:25

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2018 14:25

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2018 14:25

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/04/2018 11:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/03/2018 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2018 17:32

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 17:32

    Audiência de instrução e julgamento designada para 17/08/2018 09:00.

  • 08/03/2018 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2018

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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