27/09/2023 14:30

Baixa Definitiva
27/09/2023 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/09/2023 14:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/09/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 00:00

Publicado Intimação de acórdão em 28/08/2023.
26/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 11:04

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2023 15:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (RECORRENTE) e não-provido
10/08/2023 18:06

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 17:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/07/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023 00:13

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:13

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:01

Publicado Intimação de pauta em 25/07/2023.
25/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 09:50

Juntada de Certidão
21/07/2023 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2023 14:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição
25/06/2023 12:14

Juntada de protocolo
20/06/2023 15:58

Publicado Decisão (expediente) em 19/06/2023.
20/06/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2023 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 10:49

Determinado o cancelamento da distribuição
15/06/2023 10:49

Determinada a devolução dos autos à origem para
15/06/2023 10:49

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (RECORRIDO)
03/06/2023 18:55

Juntada de petição
03/05/2023 15:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/04/2023 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/04/2023 23:59.
22/03/2023 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 05:38

Decorrido prazo de SONIA LISBOA BATISTA em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:53

Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2023.
28/02/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2023 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2022 13:02

Juntada de parecer do ministério público
31/10/2022 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 13:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/08/2022 01:45

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2022 11:46

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2022 20:46

Declarada incompetência
10/08/2022 10:38

Recebidos os autos
10/08/2022 10:38

Conclusos para despacho
10/08/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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