08/03/2024 01:15

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.
30/01/2024 23:34

Publicado Intimação em 23/01/2024.
30/01/2024 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
25/01/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 16:25

Juntada de petição
19/01/2024 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 12:56

Juntada de ato ordinatório
19/01/2024 12:55

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:19

Juntada de petição
09/05/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II em 08/05/2023 23:59.
18/04/2023 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023 10:53

Juntada de Alvará
21/03/2023 09:14

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/03/2023 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2023 09:09

Conclusos para decisão
17/03/2023 09:08

Juntada de Certidão
17/01/2023 03:58

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 05/10/2022 23:59.
17/01/2023 03:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.
17/01/2023 03:57

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 05/10/2022 23:59.
17/01/2023 03:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.
01/10/2022 02:24

Publicado Intimação em 28/09/2022.
01/10/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:08

Conclusos para despacho
04/07/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 12:46

Conclusos para despacho
06/12/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 14:09

Outras Decisões
12/11/2021 16:02

Conclusos para despacho
12/11/2021 16:01

Juntada de Certidão
24/10/2021 06:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/10/2021 23:59.
24/10/2021 06:53

Decorrido prazo de JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II em 22/10/2021 23:59.
24/10/2021 06:53

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 22/10/2021 23:59.
21/10/2021 14:30

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 14:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/10/2021 23:59.
18/10/2021 13:02

Decorrido prazo de KEILA NARA PINTO QUEIROZ em 15/10/2021 23:59.
18/10/2021 12:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALMEIDA DA CONCEICAO em 15/10/2021 23:59.
29/09/2021 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2021 23:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 15:21

Conclusos para despacho
15/09/2021 09:51

Juntada de petição
25/08/2021 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 15:19

Conclusos para despacho
20/08/2021 15:18

Juntada de Certidão
22/04/2021 04:45

Decorrido prazo de KEILA NARA PINTO QUEIROZ em 19/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 04:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALMEIDA DA CONCEICAO em 16/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 15:14

Juntada de protocolo
25/03/2021 15:16

Juntada de Alvará
25/03/2021 15:04

Juntada de Alvará
19/03/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 15:00

Conclusos para decisão
18/03/2021 12:47

Juntada de petição
16/03/2021 16:55

Juntada de petição
12/03/2021 16:47

Juntada de petição
02/03/2021 10:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALMEIDA DA CONCEICAO em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/03/2021 23:59:59.
15/02/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 14:36

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0003817-14.2017.8.10.0102 AUTOR: RAIMUNDA ALMEIDA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II - MA10833 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A Sr.(a) AUTOR: RAIMUNDA ALMEIDA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. De ordem do MM.

Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1. determinar o cancelamento do contrato impugnado nestes autos, caso ainda vigente, relativo ao empréstimo pessoal em questão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$10.000,00 (dez mil reais); 2.

Condenar o réu ao pagamento em dobro das parcelas adimplidas pela parte demandante (art. 42, parágrafo único, do CDC), cujo valor deverá ser apresentado na fase de cumprimento de sentença acompanhado de prova documental atestando o quantitativo de parcelas pagas.

Sobre o dano material deverão incidir juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (pagamento das parcelas), ambos pelo INPC; 3.

Condenar o requerido ao pagamento da importância de R$3.000,00 (três mil) reais a título de danos morais, que deverá ser acrescida de juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir desta sentença (arbitramento – Súmula 362 do STJ), corrigidos pelo INPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os presentes autos.

Montes Altos (MA), 28 de janeiro de 2021. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Montes Altos/MA, 2 de fevereiro de 2021 Atenciosamente,
02/02/2021 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 19:16

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2021 16:23

Conclusos para julgamento
27/01/2021 16:23

Juntada de Certidão
27/01/2021 16:22

Juntada de cópia de dje
10/12/2020 06:07

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 06:07

Decorrido prazo de JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II em 09/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 01:48

Publicado Intimação em 01/12/2020.
01/12/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 12:52

Juntada de Certidão
11/06/2020 07:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALMEIDA DA CONCEICAO em 26/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2020 12:48

Juntada de contestação
03/03/2020 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2020 23:43

Juntada de diligência
17/02/2020 10:19

Expedição de Mandado.
23/01/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 17:17

Conclusos para despacho
21/01/2020 19:45

Juntada de Certidão
09/01/2020 10:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos
09/01/2020 10:22

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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