20/11/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 09:46

Transitado em Julgado em 06/10/2023
06/10/2023 14:11

Juntada de protocolo
06/10/2023 02:42

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800352-66.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ELIAS SOARES DE FREITAS DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

D ES P A C H O Expeça(m)-se o(s) alvará(s) liberatório(s) no valor do DJO realizado e já anexado nestes autos, conforme sentença de ID 78228089, com suas atualizações e correções legais, retendo as custas, intimando o exequente para recebimento, observando os valores devidos a título de honorários contratuais e sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

São Domingos do Maranhão (MA), data registrada no sistema.

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão
04/10/2023 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 06:07

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:20

Juntada de petição
14/02/2023 23:23

Conclusos para despacho
03/02/2023 10:27

Juntada de petição
08/01/2023 08:08

Decorrido prazo de ELIAS SOARES DE FREITAS em 09/11/2022 23:59.
08/01/2023 07:45

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 09/11/2022 23:59.
08/01/2023 07:38

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 09/11/2022 23:59.
08/01/2023 07:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 12:15

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 12:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/11/2022 23:59.
03/11/2022 03:15

Publicado Intimação em 24/10/2022.
03/11/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800352-66.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ELIAS SOARES DE FREITAS DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente não quantificou o valor da multa a ser executada, deixando de juntar valor certo, cálculos e extratos que comprovam o descumprimento da obrigação de fazer, o que impede o prosseguimento da execução.

Dito isso, a satisfação da obrigação mediante o pagamento do débito importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do NCPC, visto ter a tutela jurisdicional ter atingido seu desiderato.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 924, II do NCPC.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c enunciado 97, FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente em relação à quantia depositada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

São Domingos do Maranhão (MA), Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
20/10/2022 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2022 19:07

Conclusos para despacho
05/09/2022 18:51

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 29/08/2022 23:59.
22/08/2022 14:53

Juntada de petição
22/08/2022 01:56

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800352-66.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ELIAS SOARES DE FREITAS DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a executada pagou voluntariamente o quanto acha devido conforme dispõe o art. 526 do NCPC. Dito isto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o referido depósito.

Havendo requerimento para levantamento da parcela incontroversa, expeça-se alvará em favor da parte exequente (art. 526, §1º do NCPC). Fica desde já advertida a parte exequente que deverá informar, dentro do mesmo prazo, a existência de eventual saldo remanescente a ser executado, o qual deverá conter, em caso positivo, as cominações do art. 526, §2º do NCPC, excluídos os honorários em cumprimento de sentença perante o rito dos juizados especiais cíveis (ENUNCIADO 97, FONAJE).

Fica a parte exequente igualmente advertida da cominação prevista no art. 526, §3º do CPC. Transcorrido o prazo, com ou sem informações, retornem os autos conclusos. Intimem-se.

Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
18/08/2022 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 21:39

Conclusos para despacho
08/08/2022 21:39

Transitado em Julgado em 06/05/2022
06/07/2022 08:43

Juntada de petição
28/06/2022 08:05

Juntada de petição
26/05/2022 09:12

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 06/05/2022 23:59.
26/05/2022 09:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/05/2022 23:59.
23/04/2022 04:03

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 12:32

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2022 09:58

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:58

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/12/2021 23:59.
27/10/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:00

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) DESPACHO Considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida.

Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Corroborando ao entendimento acima, prevê o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Art. 32.

Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato ora combatido.

Com a juntada, intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), 17 de setembro de 2021.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
15/10/2021 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 08:38

Conclusos para despacho
13/09/2021 08:38

Juntada de Certidão
06/08/2021 20:14

Decorrido prazo de ELIAS SOARES DE FREITAS em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:13

Decorrido prazo de ELIAS SOARES DE FREITAS em 12/07/2021 23:59.
11/06/2021 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 07:25

Juntada de protocolo
13/04/2021 10:08

Conclusos para despacho
13/04/2021 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2021 01:31

Juntada de petição
02/09/2020 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2020 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/04/2021 13:15 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
25/07/2019 18:18

Juntada de contestação
12/07/2019 20:21

Juntada de petição
03/06/2019 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2019 13:14

Conclusos para despacho
12/02/2019 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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