14/04/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:19

Juntada de termo
27/09/2024 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:02

Juntada de petição
03/09/2024 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:23

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:22

Juntada de termo
10/11/2023 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:24

Juntada de petição
25/10/2023 00:31

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2023 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
29/09/2023 11:13

Conta Atualizada
08/08/2023 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/05/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 18:42

Conclusos para decisão
25/10/2021 09:32

Juntada de petição
30/08/2021 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 15:29

Conclusos para decisão
02/03/2021 17:16

Juntada de protocolo
05/02/2021 23:06

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0815137-15.2020.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Requerido(s): EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA Advogado(s): ALESSANDRO INACIO MORAIS (OAB/GO-26951) Processo n. 0815137-15.2020.8.10.0040 Vistos, 1.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, pagar o débito, acrescido de custas, nos termos do art. 523 do CPC. 2.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento. 3.

Transcorrido o prazo de 15 dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4.

Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se, e ato contínuo, encaminhem-se os autos à contadoria, para atualização do valor executado. 5.

Após, voltem os autos conclusos. 6.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 17 de dezembro de 2020.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
03/02/2021 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 12:02

Conclusos para despacho
10/11/2020 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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