STJ - 0047841-18.2012.8.10.0001

16/06/2020 14:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/06/2020 14:41

Transitado em Julgado em 16/06/2020

23/04/2020 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2020

22/04/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/04/2020 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2020

21/04/2020 17:30

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento da PET 12344

12/02/2020 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

12/02/2020 21:14

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 61717/2020 (Juntada automática)

12/02/2020 21:14

Protocolizada Petição 61717/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/02/2020

04/02/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/12/2019 11:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

19/12/2019 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

18/12/2019 07:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO