TJMA - 0803542-62.2019.8.10.0037

1ª instância - 1ª Vara de Grajau

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO GONCALVES BARROS

CPF *21.***.*01-91

Advogados

RAIMUNDO DA SILVA COSTA

OAB: 8537/MA

CPF *02.***.*63-04

Polo Passivo

Partes

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL

1: OFICIO EXTRAJUDICIAL DE GRAJAU

CNPJ: 11.140.229/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2022 08:23

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 16:26

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA COSTA em 29/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 18:28

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA COSTA em 24/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 02:46

    Publicado Sentença (expediente) em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Processo: 0803542-62.2019.8.10.0037 Classe: AVARIAS (80) Autor(a): FRANCISCO GONCALVES BARROS Requerido(a): SERVENTIA EXTRAJUDICIAL SENTENÇA   Trata-se de AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO PUBLICO  E MATRICULA  DE IMOVEL RURAL em que a parte autora, qualificada nos autos, postula restauração de matrícula, cujo livro se encontra danificado.

    Acostou documentos constando requerimento postulando a restauração e retificação da Matricula e Registro encontrados no Livro de Transcrição das Transmissões n° 4, Folhas 118, sob n° de ordem 627, na data de 02 de agosto de 1930; certidão da matrícula mencionada; ofício encaminhando o feito ao Juiz Corregedor da Comarca; cópia do Provimento do CNJ 23/2012; cópia do registro; cópias de peças da Ação de Demarcação e Divisão de Imóvel Rural, atestando a Matricula, Registro e Numero de Ordem; dentre outros Determinada intimação da parte autora para emendar a inicial (ID 39974090), permaneceu inerte.

    Decido.

    Preceitua o art. 321, do Código de Processo Civil: "Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Assim, não tendo o autor cumprido o despacho de emenda da inicial para fazer juntar documentos essenciais ao deslinde da demanda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, decretando a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

    Sem custas, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.   Grajaú/MA, Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 Selecina Henrique Locatelli Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

  • 26/10/2021 08:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2021 08:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/10/2021 08:50

    Indeferida a petição inicial

  • 25/03/2021 23:10

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 23:10

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 07:22

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA COSTA em 24/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 10:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/01/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 22:16

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 19:55

    Juntada de petição

  • 08/04/2020 16:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/04/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 13:00

    Mandado devolvido dependência

  • 11/03/2020 13:00

    Juntada de diligência

  • 06/03/2020 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 17:02

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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