TJMA - 0800878-72.2019.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2021 17:29
Arquivado Definitivamente
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05/03/2021 17:28
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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03/03/2021 01:16
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA JUNIOR em 02/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 01:16
Decorrido prazo de CAUBI SANTOS SILVA em 02/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 01:02
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE BALATA DE OLIVEIRA em 02/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 01:02
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES SA em 02/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 01:02
Decorrido prazo de LAURO JAMENES DE SOUSA FILHO em 02/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 01:02
Decorrido prazo de JOAO DE RIBAMAR LINDOSO em 02/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 01:02
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO REIS em 02/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 01:02
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOUZA em 02/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 01:02
Decorrido prazo de LUCIVALDO MARQUES SANTOS em 02/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 01:02
Decorrido prazo de LUBERVALDO MARQUES SANTOS em 02/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 01:02
Decorrido prazo de JADSON CARDOSO BELFORT em 02/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 01:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIS SILVA CRUZ em 02/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 01:00
Decorrido prazo de JULIO CESAR DANTAS DIAS em 02/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 01:00
Decorrido prazo de JADIEL PEREIRA DA SILVA em 02/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 01:00
Decorrido prazo de REGINA CELIA DA COSTA BARBOSA SILVA em 02/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 01:00
Decorrido prazo de RONILTON DOS SANTOS SILVA em 02/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 01:00
Decorrido prazo de ALAN JORGE COSTA em 01/03/2021 23:59:59.
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09/02/2021 11:14
Juntada de petição
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05/02/2021 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 05/02/2021.
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04/02/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
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04/02/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 21 a 28 de janeiro de 2021.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800878-72.2019.8.10.0000 EMBARGANTE: CAUBI SANTOS SILVA E OUTROS.
Advogado: Dr.
Edson Castelo Branco Dominici Júnior (OAB/MA 8.563) EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr.
João Victor Holanda do Amaral Relator: Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
I - Devem ser rejeitados os embargos de declaração se o que se pretende é, na verdade, o reexame da causa.
II - Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados.
Inteligência do art. 1.025 do NCPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 0800878-72.2019.8.10.0000 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em REJEITAR os embargos opostos, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
Carlos Jorge Avelar Silva São Luís, 21 a 28 de janeiro de 2021.
Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator -
03/02/2021 16:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/02/2021 12:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/01/2021 22:14
Deliberado em Sessão - Julgado
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13/01/2021 13:13
Incluído em pauta para 21/01/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
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03/12/2020 15:47
Juntada de petição
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30/11/2020 16:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/11/2020 11:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/11/2020 13:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/11/2020 10:40
Juntada de contrarrazões
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10/10/2020 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:12
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE BALATA DE OLIVEIRA em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:12
Decorrido prazo de JULIO CESAR DANTAS DIAS em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:12
Decorrido prazo de JADIEL PEREIRA DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:12
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES SA em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:12
Decorrido prazo de REGINA CELIA DA COSTA BARBOSA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:12
Decorrido prazo de LAURO JAMENES DE SOUSA FILHO em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:12
Decorrido prazo de JOAO DE RIBAMAR LINDOSO em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:12
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO REIS em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:12
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOUZA em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:12
Decorrido prazo de RONILTON DOS SANTOS SILVA em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:12
Decorrido prazo de ALAN JORGE COSTA em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:12
Decorrido prazo de LUCIVALDO MARQUES SANTOS em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:12
Decorrido prazo de LUBERVALDO MARQUES SANTOS em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:12
Decorrido prazo de JADSON CARDOSO BELFORT em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIS SILVA CRUZ em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:12
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA JUNIOR em 08/10/2020 23:59:59.
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27/09/2020 14:36
Juntada de petição
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25/09/2020 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 25/09/2020.
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25/09/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020
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23/09/2020 19:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/09/2020 18:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2020 18:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2020 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 14:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/09/2020 01:07
Juntada de embargos de declaração (1689)
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21/09/2020 12:47
Juntada de petição
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17/09/2020 13:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/09/2020 13:55
Juntada de malote digital
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17/09/2020 00:00
Publicado Acórdão (expediente) em 17/09/2020.
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17/09/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020
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15/09/2020 08:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/09/2020 08:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2020 12:20
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte
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10/09/2020 23:27
Deliberado em Sessão - Julgado
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04/09/2020 11:08
Juntada de petição
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31/08/2020 15:50
Juntada de petição
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31/08/2020 11:54
Incluído em pauta para 03/09/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
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13/08/2020 10:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/08/2020 09:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/08/2020 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/08/2020 23:59:59.
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29/07/2020 06:05
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/07/2020 14:13
Juntada de parecer
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02/07/2020 10:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/06/2020 22:49
Juntada de petição
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02/06/2020 08:26
Decorrido prazo de JADIEL PEREIRA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 08:04
Decorrido prazo de JOAO DE RIBAMAR LINDOSO em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 07:26
Decorrido prazo de RONILTON DOS SANTOS SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 07:11
Decorrido prazo de LUBERVALDO MARQUES SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 07:07
Decorrido prazo de JULIO CESAR DANTAS DIAS em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 06:30
Decorrido prazo de ALAN JORGE COSTA em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 04:13
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 03:58
Decorrido prazo de LUCIVALDO MARQUES SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 03:36
Decorrido prazo de REGINA CELIA DA COSTA BARBOSA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 02:57
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE BALATA DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 02:44
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 02:30
Decorrido prazo de CAUBI SANTOS SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 02:07
Decorrido prazo de LAURO JAMENES DE SOUSA FILHO em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 01:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIS SILVA CRUZ em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 01:40
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO REIS em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 01:38
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES SA em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 00:55
Decorrido prazo de JADSON CARDOSO BELFORT em 01/06/2020 23:59:59.
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04/05/2020 01:31
Publicado Acórdão (expediente) em 04/05/2020.
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01/04/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)
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30/03/2020 12:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/03/2020 12:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/03/2020 12:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2020 08:10
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
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26/03/2020 21:43
Deliberado em Sessão - Julgado
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17/03/2020 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/03/2020 23:59:59.
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09/03/2020 09:48
Incluído em pauta para 19/03/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
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27/02/2020 12:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2020 08:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/02/2020 12:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
14/02/2020 01:02
Decorrido prazo de JULIO CESAR DANTAS DIAS em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 01:02
Decorrido prazo de JADIEL PEREIRA DA SILVA em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 01:02
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES SA em 13/02/2020 23:59:59.
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14/02/2020 01:02
Decorrido prazo de REGINA CELIA DA COSTA BARBOSA SILVA em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 01:02
Decorrido prazo de LAURO JAMENES DE SOUSA FILHO em 13/02/2020 23:59:59.
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14/02/2020 01:02
Decorrido prazo de JOAO DE RIBAMAR LINDOSO em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 01:02
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO REIS em 13/02/2020 23:59:59.
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14/02/2020 01:02
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOUZA em 13/02/2020 23:59:59.
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14/02/2020 01:02
Decorrido prazo de RONILTON DOS SANTOS SILVA em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 01:02
Decorrido prazo de ALAN JORGE COSTA em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 01:02
Decorrido prazo de LUCIVALDO MARQUES SANTOS em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 01:02
Decorrido prazo de LUBERVALDO MARQUES SANTOS em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 01:02
Decorrido prazo de JADSON CARDOSO BELFORT em 13/02/2020 23:59:59.
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14/02/2020 01:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIS SILVA CRUZ em 13/02/2020 23:59:59.
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14/02/2020 01:02
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA JUNIOR em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 01:02
Decorrido prazo de CAUBI SANTOS SILVA em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 01:01
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE BALATA DE OLIVEIRA em 13/02/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2020.
-
23/01/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
-
21/01/2020 13:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2020 13:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/01/2020 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2020 08:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
17/01/2020 17:38
Juntada de Petição de agravo interno
-
07/12/2019 01:06
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE BALATA DE OLIVEIRA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 01:06
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES SA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 01:06
Decorrido prazo de JADIEL PEREIRA DA SILVA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 01:06
Decorrido prazo de REGINA CELIA DA COSTA BARBOSA SILVA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 01:05
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO REIS em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 01:05
Decorrido prazo de JOAO DE RIBAMAR LINDOSO em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 01:05
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOUZA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 01:05
Decorrido prazo de ALAN JORGE COSTA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 01:05
Decorrido prazo de RONILTON DOS SANTOS SILVA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 01:05
Decorrido prazo de LUBERVALDO MARQUES SANTOS em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 01:05
Decorrido prazo de LUCIVALDO MARQUES SANTOS em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 01:05
Decorrido prazo de JADSON CARDOSO BELFORT em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 01:05
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA JUNIOR em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 01:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIS SILVA CRUZ em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 01:05
Decorrido prazo de CAUBI SANTOS SILVA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 01:05
Decorrido prazo de JULIO CESAR DANTAS DIAS em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 01:04
Decorrido prazo de LAURO JAMENES DE SOUSA FILHO em 06/12/2019 23:59:59.
-
14/11/2019 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2019.
-
14/11/2019 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
-
13/11/2019 12:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/11/2019 12:01
Juntada de malote digital
-
12/11/2019 13:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2019 13:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2019 20:57
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/11/2019 13:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
04/11/2019 13:38
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
04/11/2019 13:38
Recebidos os autos
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04/11/2019 13:38
Juntada de Certidão
-
04/11/2019 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
31/10/2019 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2019 22:11
Juntada de contrarrazões
-
07/05/2019 18:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
17/04/2019 11:51
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2019 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 09/04/2019.
-
09/04/2019 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/04/2019 14:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2019 14:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2019 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2019 11:50
Conclusos para decisão
-
05/02/2019 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2019
Ultima Atualização
05/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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