29/10/2019 13:41

Baixa Definitiva
29/10/2019 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
29/10/2019 13:39

Juntada de termo
29/10/2019 13:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/10/2019 11:27

Juntada de protocolo
14/08/2019 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2019 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2019 17:01

Juntada de Certidão de encaminhamento a instância superior
14/08/2019 17:01

Juntada de Certidão de encaminhamento a instância superior
26/07/2019 11:31

Juntada de contrarrazões
30/05/2019 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2019 16:25

Juntada de agravo em recurso especial
27/05/2019 14:03

Juntada de Certidão
27/05/2019 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 27/05/2019.
25/05/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
23/05/2019 10:04

Juntada de petição
23/05/2019 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2019 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019 12:25

Recurso Extraordinário não admitido
22/05/2019 09:11

Conclusos para decisão
22/05/2019 09:10

Juntada de termo
21/05/2019 11:35

Juntada de Certidão
20/05/2019 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 20/05/2019.
18/05/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
16/05/2019 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2019 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019 10:49

Recurso Especial não admitido
10/04/2019 14:43

Conclusos para decisão
10/04/2019 14:42

Juntada de termo
10/04/2019 14:32

Juntada de Petição de protocolo
10/04/2019 14:30

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2019 14:29

Juntada de Petição de contra-razões
06/04/2019 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2019 23:59:59.
21/03/2019 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2019 11:09

Juntada de Certidão
20/03/2019 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
20/03/2019 16:05

Juntada de termo
20/03/2019 16:03

Juntada de Certidão
15/03/2019 21:08

Juntada de Petição de recurso especial
15/03/2019 17:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/02/2019 07:15

Publicado Acórdão (expediente) em 19/02/2019.
20/02/2019 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2019 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2019 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2019 08:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2019 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado
10/02/2019 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado
06/02/2019 13:57

Incluído em pauta para 07/02/2019 09:00:00 Salão do Pleno.
11/01/2019 08:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/09/2018 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/09/2018 23:59:59.
19/09/2018 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/09/2018 23:59:59.
27/08/2018 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 27/08/2018.
25/08/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2018 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2018 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2018 08:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 17:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/08/2018 16:27

Juntada de embargos de declaração
15/08/2018 19:35

Juntada de petição
15/08/2018 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 15/08/2018.
15/08/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2018 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2018 08:45

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DA SILVA PINHEIRO - CPF: *79.***.*76-34 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e provido
10/08/2018 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado
07/08/2018 11:18

Incluído em pauta para 09/08/2018 09:00:00 Salão do Pleno.
17/07/2018 15:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/07/2018 13:09

Juntada de Petição de parecer
06/06/2018 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2018 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 10:48

Recebidos os autos
04/06/2018 10:48

Conclusos para despacho
04/06/2018 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
23/05/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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