TJMA - 0803948-31.2018.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 15:30
Baixa Definitiva
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13/11/2023 15:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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13/11/2023 15:30
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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07/06/2023 00:01
Decorrido prazo de ANA ROSA DA GUARDA ANDRADE em 06/06/2023 23:59.
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07/06/2023 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2023 23:59.
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24/05/2023 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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24/05/2023 12:12
Juntada de Certidão
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24/05/2023 11:58
Juntada de Certidão
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24/05/2023 11:57
Juntada de Certidão
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24/05/2023 00:13
Decorrido prazo de ANA ROSA DA GUARDA ANDRADE em 23/05/2023 23:59.
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22/05/2023 13:42
Juntada de Certidão
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05/05/2023 00:02
Publicado Intimação em 02/05/2023.
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05/05/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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29/04/2023 19:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2023 16:05
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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26/04/2023 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2023.
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26/04/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
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20/04/2023 10:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2023 10:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2023 20:56
Decorrido prazo de ANA ROSA DA GUARDA ANDRADE em 13/04/2023 23:59.
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19/04/2023 20:50
Recurso Especial não admitido
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14/04/2023 09:34
Conclusos para decisão
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14/04/2023 09:33
Juntada de termo
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20/03/2023 01:28
Publicado Intimação em 20/03/2023.
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18/03/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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16/03/2023 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2023 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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10/03/2023 04:52
Decorrido prazo de ANA ROSA DA GUARDA ANDRADE em 09/03/2023 23:59.
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07/03/2023 17:05
Juntada de petição
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07/03/2023 17:03
Juntada de recurso especial (213)
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06/03/2023 20:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/02/2023 00:23
Publicado Ementa em 14/02/2023.
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14/02/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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10/02/2023 08:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2023 13:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/02/2023 19:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/02/2023 19:15
Juntada de Certidão
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31/01/2023 08:54
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 08:54
Decorrido prazo de ANA ROSA DA GUARDA ANDRADE em 30/01/2023 23:59.
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12/01/2023 12:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/12/2022 12:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/12/2022 10:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/09/2022 09:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/09/2022 13:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/09/2022 23:59.
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26/08/2022 05:03
Decorrido prazo de ANA ROSA DA GUARDA ANDRADE em 25/08/2022 23:59.
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26/08/2022 04:17
Decorrido prazo de ANA ROSA DA GUARDA ANDRADE em 25/08/2022 23:59.
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18/08/2022 01:19
Publicado Despacho em 18/08/2022.
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18/08/2022 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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16/08/2022 10:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2022 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2022 11:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/08/2022 11:15
Juntada de petição
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10/08/2022 11:11
Juntada de embargos de declaração (1689)
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03/08/2022 00:07
Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2022.
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02/08/2022 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
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01/08/2022 09:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/08/2022 07:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/07/2022 12:40
Conhecido o recurso de ANA ROSA DA GUARDA ANDRADE - CPF: *37.***.*69-53 (REQUERENTE) e provido
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21/07/2022 15:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/07/2022 12:49
Juntada de parecer do ministério público
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21/07/2022 12:20
Juntada de parecer do ministério público
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13/07/2022 10:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/07/2022 13:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/06/2022 10:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/03/2022 10:11
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/03/2022 03:55
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/03/2022 23:59.
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16/12/2021 13:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/12/2021 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2021 10:39
Recebidos os autos
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16/12/2021 10:39
Conclusos para despacho
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16/12/2021 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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