TJMA - 0813837-41.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2022 09:17
Arquivado Definitivamente
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26/04/2022 09:16
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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26/04/2022 03:19
Decorrido prazo de TATIANE SANDRI EICKOFF em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 03:19
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/04/2022 23:59.
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29/03/2022 00:45
Publicado Decisão (expediente) em 29/03/2022.
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29/03/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
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25/03/2022 12:27
Juntada de malote digital
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25/03/2022 11:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2022 11:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2022 09:53
Negado seguimento ao recurso
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07/12/2021 01:44
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/12/2021 23:59.
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07/12/2021 01:44
Decorrido prazo de TATIANE SANDRI EICKOFF em 06/12/2021 23:59.
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01/12/2021 10:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/12/2021 10:01
Juntada de petição
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12/11/2021 01:15
Publicado Despacho (expediente) em 12/11/2021.
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12/11/2021 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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11/11/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813837-41.2020.8.10.0000 - PJE AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO OAB/MA 21.434-A AGRAVADO : TATIANE SANDRI EICKOFF ADVOGADO :SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA OAB/MA 17.474 RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Vistos etc. Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Embargado para manifestação..
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora -
10/11/2021 14:35
Juntada de Certidão
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10/11/2021 11:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2021 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 13:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/07/2021 23:59.
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26/07/2021 15:17
Juntada de agravo interno cível (1208)
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09/07/2021 13:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/07/2021 14:51
Juntada de petição
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06/07/2021 00:09
Publicado Decisão (expediente) em 06/07/2021.
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05/07/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
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04/07/2021 13:38
Juntada de malote digital
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02/07/2021 12:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2021 09:50
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/05/2021 10:35
Juntada de petição
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26/04/2021 11:43
Juntada de malote digital
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10/03/2021 11:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/03/2021 00:25
Decorrido prazo de TATIANE SANDRI EICKOFF em 04/03/2021 23:59:59.
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05/03/2021 00:25
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 01:21
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/02/2021 23:59:59.
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09/02/2021 00:03
Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2021.
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08/02/2021 17:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/02/2021 17:18
Juntada de malote digital
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08/02/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
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08/02/2021 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0813837-41.2020.8.10.0000 - PJE AGRAVANTE : TATIANE SANDRI EICKOFF ADVOGADO :SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA OAB/MA 17.474 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S.A RELATORA: DESA.
NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Relatora: Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Costa. Vistos, etc.
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por TATIANE SANDRI EICKOFF em face da decisão proferida pelo MM.
Juiz da Vara Única da Comarca de Loreto/MA, que nos autos da Ação de Busca e Apreensão, deferiu a liminar pleiteada e determinou a Busca e Apreensão do TRATOR AGRÍCOLA DE RODAS – CASE IH 340, fabricante CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA, série MG34C400037, ano 2017, chassi HCCZ3M34HHCM63144, bem como dos documentos de porte obrigatório e de transferência do bem, com fulcro nos arts. 839 a 843 c/c o art. 804, todos do CPC e Decreto-Lei n° 911/69.
Liminar deferida no ID 8071488, reformando a decisão de base.
Embargos de Declaração opostos pelo Agravado no ID 8147901.
Posteriormente, a ora Agravante atravessa petição afirmando que até o momento a decisão não foi cumprida pelo ora Agravado. É o relatório.
Passo a decidir.
Verifico pelos documentos acostados aos autos que até a presente data o Agravado não cumpriu a decisão judicial por mim proferida.
Urge frisar, que a mera oposição de embargos de declaração não tem o condão de suspender os efeitos do acórdão, justamente por ser tal recurso desprovido de efeito suspensivo.
Ante o exposto, determino o imediato cumprimento da decisão de ID 8071488, autorizando o reforço necessário para o seu cumprimento e majoro a multa diária para R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís, 22 de janeiro de 2021. Desa.
NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA -
05/02/2021 10:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2021 08:26
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 09:18
Juntada de petição
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07/12/2020 17:09
Juntada de petição
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10/11/2020 00:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/11/2020 23:59:59.
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02/11/2020 01:18
Decorrido prazo de TATIANE SANDRI EICKOFF em 28/10/2020 23:59:59.
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29/10/2020 01:24
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 10:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/10/2020 20:02
Juntada de embargos de declaração (1689)
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06/10/2020 12:36
Juntada de malote digital
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06/10/2020 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 06/10/2020.
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06/10/2020 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020
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06/10/2020 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 06/10/2020.
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06/10/2020 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020
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05/10/2020 11:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/10/2020 11:54
Juntada de malote digital
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02/10/2020 15:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/10/2020 15:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/10/2020 16:07
Concedida a Medida Liminar
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25/09/2020 09:54
Conclusos para decisão
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25/09/2020 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2020
Ultima Atualização
11/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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