08/11/2021 12:32

Juntada de petição
23/07/2021 21:24

Arquivado Definitivamente
22/07/2021 22:52

Juntada de Certidão
22/06/2021 19:10

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 17/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 13:11

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 17/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 01:22

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 15:39

Juntada de Ato ordinatório
20/05/2021 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de São Luís.
20/05/2021 10:31

Realizado cálculo de custas
13/04/2021 08:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/04/2021 08:51

Juntada de Ato ordinatório
13/04/2021 08:48

Transitado em Julgado em 15/03/2021
16/03/2021 21:52

Decorrido prazo de VILMA DA SILVA MARTINS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 21:52

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 01:36

Publicado Intimação em 22/02/2021.
23/02/2021 01:35

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821776-74.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: IRESOLVE SA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450 REU: VILMA DA SILVA MARTINS INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Nesse passo, seguindo a orientação que se firma na Corte Estadual, não localizado o bem alienado e ante a ausência do requerimento para conversão da ação em execução, o que não pode ser realizado de ofício pelo magistrado, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015, pela falta de pressuposto processual para o desenvolvimento válido da relação.

Custas do autor.

Sem honorários de sucumbência pela falta de citação da parte ré.

Transitado em julgado, arquive-se o processo.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
18/02/2021 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 09:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/02/2021 10:53

Conclusos para julgamento
17/02/2021 10:53

Juntada de Certidão
14/02/2021 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:52

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:22

Publicado Intimação em 05/02/2021.
06/02/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821776-74.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: IRESOLVE SA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450 REU: VILMA DA SILVA MARTINS INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Vistos, etc.

Consta dos autos que o veículo não foi localizado no último endereço indicado.

Firme-se que não encontrado o bem alienado fiduciariamente, ou não se achando ele na posse do devedor, pode o credor optar por: 1) requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de executiva (art. 4º); ou 2) promover diligências próprias no sentido de localizar o bem, a fim de que a liminar seja executada e a ação de busca e apreensão prossiga.

O rito regulado pelo Decreto-Lei 911/69 é caracterizado pela sumariedade dos atos processuais, de modo que a citação do devedor sem o cumprimento da decisão liminar é incompatível com o mesmo.

Assim, fundado nas alternativas que a legislação específica das ações de busca e apreensão dispõe ao credor, adianta-se que não cabe a citação por edital enquanto não apreendido o bem, a configurar inversão do rito especial.

Confirma essa interpretação a literalidade da norma do art. 4º, alterada pela Lei 13.043/2014, que prevê a possibilidade de conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, a requerimento do credor, na hipótese do bem não ser encontrado ou não se achar na posse do devedor, in verbis: Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

O não atendimento aos trâmites procedimentais não permitem o desenvolvimento válido e regular do processo de busca e apreensão, esvaziando-o de instrumentalidade, desaguando na extinção sem resolução do mérito.

Desse modo, INTIME-SE o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº. 911/1969 ou apresentar endereço para cumprimento da liminar, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular (art. 485, IV, CPC).

Cumpra-se.

São Luís, 1 de fevereiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
03/02/2021 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 16:39

Conclusos para despacho
01/02/2021 16:38

Juntada de Certidão
11/12/2020 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2020.
11/12/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 18:13

Juntada de Ato ordinatório
26/11/2020 07:28

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 25/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2020 23:36

Juntada de diligência
18/11/2020 15:47

Expedição de Informações pessoalmente.
18/11/2020 12:00

Juntada de Ofício
19/10/2020 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 11:50

Conclusos para despacho
14/10/2020 11:50

Juntada de Certidão
14/10/2020 00:20

Juntada de petição
06/08/2020 20:32

Expedição de Mandado.
28/07/2020 08:46

Juntada de Carta ou Mandado
27/07/2020 19:04

Juntada de Ato ordinatório
27/07/2020 18:19

Juntada de petição
17/07/2020 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2020 10:50

Juntada de Ato ordinatório
10/07/2020 17:01

Juntada de petição
25/06/2020 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 15:37

Conclusos para despacho
23/06/2020 15:36

Juntada de Certidão
23/06/2020 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 22/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 18:22

Juntada de ato ordinatório
22/05/2020 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 19/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2020 17:21

Juntada de ato ordinatório
20/02/2020 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 18/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2020 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 23/01/2020 23:59:59.
20/01/2020 14:38

Juntada de ato ordinatório
11/10/2019 16:45

Juntada de Certidão
27/09/2019 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2019 14:04

Juntada de ato ordinatório
26/09/2019 17:58

Juntada de Certidão
12/09/2019 10:52

Juntada de Certidão
03/07/2019 12:20

Juntada de petição
03/07/2019 04:54

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 02/07/2019 23:59:59.
19/06/2019 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2019 16:17

Juntada de ato ordinatório
19/06/2019 16:09

Juntada de Certidão
12/06/2019 12:47

Juntada de petição
12/06/2019 00:39

Decorrido prazo de VILMA DA SILVA MARTINS em 11/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2019 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2019 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2019 17:09

Juntada de diligência
16/05/2019 16:53

Juntada de Ato ordinatório
16/05/2019 16:41

Expedição de Carta precatória.
08/05/2019 17:26

Juntada de Carta precatória
22/03/2019 09:22

Juntada de ato ordinatório
15/03/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 08:58

Juntada de petição
13/11/2018 15:24

Juntada de petição
08/11/2018 15:10

Juntada de diligência
08/11/2018 15:10

Mandado devolvido dependência
26/07/2018 11:04

Expedição de Mandado
25/07/2018 20:37

Juntada de Mandado
26/02/2018 12:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2018 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2017 12:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2017 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 27/07/2017 23:59:59.
05/07/2017 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica
05/07/2017 14:35

Expedição de Mandado
29/06/2017 11:04

Concedida a Medida Liminar
27/06/2017 11:19

Conclusos para decisão
27/06/2017 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800566-44.2020.8.10.0006

Erikson Roberto Silva Duarte

Charles Damiao Pereira de Sousa Junior

Advogado: Tarciso Aires Afonso Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/06/2020 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0803043-72.2019.8.10.0039

Cicero da Silva Rodrigues

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Marcio Louzada Carpena

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/11/2019 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0814829-47.2018.8.10.0040

Helena Alves da Costa

Tim Celular S.A.

Advogado: Ramon Rodrigues Silva Dominices

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/11/2018 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0848262-62.2018.8.10.0001

Quatro K Textil LTDA

M Laura Fernandes Silva - ME

Advogado: Ricardo Luis Costa Mendes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/09/2018 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0837652-64.2020.8.10.0001

Divina do Espirito Santos Patricio Santo...

Advogado: Josilene Pereira Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/11/2020 12:53

Exibir Processo