15/12/2021 06:23

Arquivado Definitivamente
09/12/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 08:29

Conclusos para despacho
08/12/2021 00:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/12/2021 08:34

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO COSTA PENHA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:34

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO COSTA PENHA em 01/12/2021 23:59.
09/11/2021 07:31

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 11:13

Juntada de petição
08/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0830816-41.2021.8.10.0001 AUTOR: JOAO GUALBERTO COSTA PENHA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846, NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por JOÃO GUALBERTO COSTA PENHA em face do ESTADO DO MARANHÃO, consoante os fatos deduzidos na inicial.

Em decisão no ID 49795042, este Juízo determinou a intimação dos advogados que subscreveram a inicial, para no prazo de 15 (quinze) dias juntarem aos autos as folhas do processo ordinário, a que se reporta o título, onde se encontra o índice apurado em relação ao exequente, destacando o nome do exequente, para que seja dado o regular seguimento do feito, sob pena de indeferimento da inicial. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que embora intimado para cumprir diligência, sob pena de extinção sem resolução do mérito, o autor deixou de promover as diligências processuais que lhe cabiam.

Cabe esclarecer que, embora o Estado tenha assumido a tarefa de pacificar conflitos de interesses, de forma praticamente monopolizada, e de o processo se desdobrar através do impulso oficial, é evidente que o magistrado atua não de forma isolada, mas em parceria ou colaboração das partes, que devem subsidiar o juízo de informações e de condições para que o processo tenha o seu regular e efetivo curso. É cediço que aperfeiçoada a intimação da parte autora, como ocorreu, foi conferido prazo para a prática de ato processual, advertindo-o, inclusive, de que o transcurso deste in albis, geraria a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Como se sabe, o ordenamento jurídico processual permite a extinção do processo sem resolução do mérito, quando o autor deixa de promover as diligências processuais que lhe cabiam dentro do prazo, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

Foi o que ocorreu.

Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 321, parágrafo único c/c o art. art. 485, I todos do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intime-se.

São Luís, 04 de novembro de 2021.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ Juíza de Direito Titular da 7ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública
05/11/2021 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 17:41

Indeferida a petição inicial
23/09/2021 07:09

Conclusos para despacho
01/09/2021 18:37

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO COSTA PENHA em 31/08/2021 23:59.
31/08/2021 19:29

Juntada de petição
10/08/2021 04:51

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2021.
10/08/2021 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 22:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 10:02

Juntada de petição
22/07/2021 09:30

Conclusos para despacho
22/07/2021 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

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