28/03/2022 09:01

Baixa Definitiva
28/03/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
28/03/2022 09:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/12/2021 02:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA em 01/12/2021 23:59.
06/12/2021 02:20

Decorrido prazo de VIRGINIA LOIOLA BESERRA em 01/12/2021 23:59.
06/12/2021 02:20

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL POLICIA CIVIL DO MARANHAO em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 19:43

Juntada de petição
09/11/2021 01:36

Publicado Acórdão em 09/11/2021.
09/11/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0848683-86.2017.8.10.0001 APELANTE: DELEGADO GERAL POLICIA CIVIL DO MARANHAO APELADO: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA, VIRGINIA LOIOLA BESERRA Advogado/Autoridade do(a) APELADO: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR - MA6802-A RELATOR: JAIME FERREIRA DE ARAUJO ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 4ª CÂMARA CÍVEL EMENTA AGRAVO INTERNO.

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.

DELEGADA DE POLÍCIA.

RELOTAÇÃO DE OFÍCIO.

MOTIVAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO DE FATO COMPROVADA.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

Servidora pública efetiva, Delegada de Polícia, removida de ofício, para localidade em que já havia trabalhado anteriormente, sob a justificativa de necessidade de pessoal, e após expressar opinião sobre as condições de trabalho; II.

Provas pré-constituídas juntadas que demonstram a concessão de remoção, a pedido, para a Delegada que ocupava a lotação anteriormente, denotando incompatibilidade com a situação de fato que gerou seu ato de remoção; III.

Agravo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do AGRAVO INTERNO Nº. 0848683-86.2017.8.10.0001 – São Luís/MA, em que figuram como agravante e agravado os antes enunciados, "A Câmara, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao Agravo Interno, nos termos do voto do desembargador relator.

O Ministério Público não funcionou no feito." Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JAIME FERREIRA DE ARAUJO - RELATOR, JOSE GONÇALO DE SOUSA FILHO, MARCELO CARVALHO SILVA – PRESIDENTE. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

JOSE HENRIQUE MARQUES MOREIRA .

São Luís, 05 de Outubro 2021 Desembargador JAIME FERREIRA DE ARAUJO Relator
05/11/2021 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 12:53

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA - CNPJ: 07.***.***/0001-02 (APELADO) e não-provido
13/10/2021 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2021 11:25

Juntada de petição
04/10/2021 16:42

Juntada de petição
20/09/2021 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2021 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2021 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 00:44

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL POLICIA CIVIL DO MARANHAO em 29/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 12:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/04/2021 12:10

Juntada de contrarrazões
07/04/2021 00:11

Publicado Despacho em 07/04/2021.
06/04/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 01:06

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL POLICIA CIVIL DO MARANHAO em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 01:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 01:05

Decorrido prazo de VIRGINIA LOIOLA BESERRA em 03/06/2020 23:59:59.
06/05/2020 14:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/05/2020 14:50

Juntada de Certidão
06/05/2020 12:17

Juntada de agravo interno cível (1208)
06/05/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 06/05/2020.
06/05/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
05/05/2020 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2020 22:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020 22:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020 22:23

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA - CNPJ: 07.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
20/05/2019 07:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/05/2019 12:35

Juntada de parecer de mérito (mp)
20/03/2019 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2019 10:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 08:44

Recebidos os autos
03/12/2018 08:44

Conclusos para decisão
03/12/2018 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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