18/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 14/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:21

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 14/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:21

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/05/2025.
12/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:12

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 22:34

Juntada de petição
09/04/2025 13:32

Juntada de termo
08/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2025.
08/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:00

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
03/04/2025 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2025 01:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:12

Juntada de petição
21/08/2024 10:31

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/07/2024 23:59.
13/05/2024 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2024 11:57

Juntada de petição
06/02/2024 12:50

Juntada de termo de juntada
02/02/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 11:25

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
16/01/2024 14:41

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
05/11/2023 23:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:51

Conclusos para despacho
11/08/2023 17:44

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2023 02:36

Publicado Intimação em 21/07/2023.
24/07/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:57

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:57

Juntada de protocolo
03/04/2023 09:43

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
18/01/2023 11:23

Juntada de Certidão
03/10/2022 13:39

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 23:34

Conclusos para despacho
12/12/2021 15:22

Juntada de petição
05/10/2021 07:54

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
01/10/2021 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 12:48

Juntada de Certidão
08/02/2021 18:21

Juntada de petição
08/02/2021 00:51

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803519-64.2019.8.10.0022 Requerente : JAIME VIEIRA DOS SANTOS Advogados do Autor: RAISSSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES - OAB MA 6266 ; THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - OAB MA 9487 - JAMILA FECURY CERQUEIRA - OAB MA 12243 ; ADRIANA BRITO DINIZ - OAB MA 16716 Requerido(a): MUNICIPIO DE ACAILANDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes com finalidade de indicação das provas que pretendem produzir para comprovar suas alegações, demonstrando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias.

Ato contínuo, intime-se o MP para intervenção, caso entenda haver interesse.

Em seguida, autos conclusos para exame.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
04/02/2021 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 10:31

Conclusos para despacho
01/10/2020 10:29

Juntada de termo
03/09/2020 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2020 11:40

Declarada incompetência
10/05/2020 00:04

Conclusos para decisão
10/05/2020 00:03

Juntada de termo
10/05/2020 00:03

Juntada de Certidão
08/05/2020 21:11

Juntada de petição
26/03/2020 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2020 01:17

Juntada de Ato ordinatório
05/02/2020 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 12:26

Juntada de contestação
14/11/2019 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2019 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/08/2019 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 23:27

Conclusos para decisão
15/08/2019 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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