STJ - 0801006-92.2018.8.10.0076

24/11/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/11/2023 13:03

Transitado em Julgado em 24/11/2023

05/10/2023 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 529011/2023 - EDcl no AgInt no

04/10/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0529011 - EDcl no AgInt no AREsp 2229528 - Publicação prevista para 05/10/2023

25/09/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANAPURUS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00529011/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2229528/MA

12/09/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-1T)

11/09/2023 08:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000688-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/09/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/09/2023

06/09/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/09/2023 16:43

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00529011/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2229528/MA

22/08/2023 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/06/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/06/2023 e término em 13/06/2023 o prazo para NATANAEL ALVES LOPES MOURÃO apresentar resposta à petição n. 529011/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 456.

12/06/2023 13:43

Juntada de Certidão : Certifico que o substabelecimento de fl. 468, juntado em atenção à publicação de vista às partes de fl. 463, não supre a inconsistência na cadeia de poderes apontada na certidão de fl. 462.

12/06/2023 10:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 560680/2023

12/06/2023 10:39

Protocolizada Petição 560680/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/06/2023

05/06/2023 05:11

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 05/06/2023

05/06/2023 05:11

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/06/2023 Petição Nº 529011/2023 -

02/06/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

02/06/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 529011/2023. Publicação prevista para 05/06/2023)

02/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal Para regularizar a representação processual nos termos da Certidão retro. Publicação prevista para 05/06/2023)

02/06/2023 14:56

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados à Dra. ALINE DANTAS AMARAL OAB/MA 10053 advogada subscritora da petição de fls. 456/461.

02/06/2023 10:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 529011/2023

02/06/2023 10:24

Protocolizada Petição 529011/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/06/2023

19/05/2023 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2023 Petição Nº 68009/2023 - AgInt

18/05/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/05/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0068009 - AgInt no AREsp 2229528 - Publicação prevista para 19/05/2023

08/05/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANAPURUS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00068009/2023 - AgInt no AREsp 2229528/MA

26/04/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000260-2023-AJC-1T)

19/04/2023 13:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000260-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/04/2023 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/04/2023

18/04/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/04/2023 14:46

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00068009/2023 - AgInt no AREsp 2229528/MA

31/03/2023 14:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/03/2023 08:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/03/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/03/2023 21:10

Determinada a distribuição do feito

07/03/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/03/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/02/2023 e término em 06/03/2023 o prazo para NATANAEL ALVES LOPES MOURÃO apresentar resposta à petição n. 68009/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 426.

09/02/2023 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/02/2023 Petição Nº 68009/2023 -

08/02/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/02/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 68009/2023. Publicação prevista para 09/02/2023)

08/02/2023 17:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 68009/2023

08/02/2023 17:39

Protocolizada Petição 68009/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/02/2023

11/11/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2022

10/11/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2022 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2022

09/11/2022 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANAPURUS

18/10/2022 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2022 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/10/2022 17:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO