22/02/2022 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 08:30

Arquivado Definitivamente
16/02/2022 08:30

Transitado em Julgado em 07/02/2022
04/12/2021 08:20

Decorrido prazo de EVANUSIA BARROS FERREIRA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:16

Decorrido prazo de EVANUSIA BARROS FERREIRA em 03/12/2021 23:59.
18/11/2021 13:22

Juntada de protocolo
12/11/2021 03:30

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N° 0801818-22.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: ALESSANDRA DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EVANUSIA BARROS FERREIRA - MA11867 PARTE RÉ: MUNICIPIO DE BALSAS ADVOGADO REQUERIDO: FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

EVANUSIA BARROS FERREIRA - OAB/MA 11867, da Sentença ID nº 55678553, a seguir transcrito(a): " Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por ALESSANDRA DE SOUSA FERREIRA JUSTIMIANO DIAS em face do MUNICÍPIO DE BALSAS, tendo com causa de pedir os alugueis referentes a Janeiro/2019 a maio/2019, no importe de R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais), o que totaliza o valor de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais).

Por força da transação de ID 49048476, os litigantes postularam a homologação judicial de acordo, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito.

Na sequência, sobreveio comprovante de depósito judicial do valor acordado, com posterior pedido de expedição de alvará.

RELATEI E DECIDO.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a transação celebrada entre os litigantes, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes por força do art. 90, § 2º do NCPC.

Honorários conforme acordado.

Deferindo o pedido da parte requerente, determino a intimação eletrônica do Banco do Brasil S/A (depositário da conta judicial), para que proceda a transferência da quantia (R$ 6.000,00 - seis mil reais), juntamente com os acréscimos legais, depositada em conta judicial (id 52621524), para conta bancária de titularidade de EVANUSIA BARROS FERREIRA, OAB/MA 11867, CPF n°. *01.***.*69-45, cujos dados bancários são: Ag. 0895-8, c/c 44.428-6, Banco do Brasil.

Serve a presente sentença como OFÍCIO (Nº DA GUIA: 21.050.901.001.058.669-8).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, arquivem-se os autos com baixa no sistema.

Balsas (MA), 5 de novembro de 2021.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Balsas ".
09/11/2021 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 13:40

Homologada a Transação
15/09/2021 15:55

Juntada de petição
15/09/2021 10:01

Juntada de petição
14/07/2021 15:12

Juntada de petição
17/03/2021 08:39

Conclusos para despacho
03/03/2021 11:17

Juntada de réplica à contestação
28/01/2021 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2021 23:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 17:06

Conclusos para despacho
23/11/2020 17:06

Juntada de Certidão
21/08/2020 11:32

Juntada de contestação
24/07/2020 14:59

Juntada de protocolo
03/07/2020 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/07/2020 09:08

Conclusos para despacho
02/07/2020 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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