06/11/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
02/11/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:48

Conclusos para despacho
27/07/2023 23:54

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS SANTOS SILVA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 23:53

Decorrido prazo de FRANCISCO KAYRAN DA CONCEICAO MOTA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 23:53

Decorrido prazo de CAIO QUEIROZ DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:57

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS SANTOS SILVA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:56

Decorrido prazo de FRANCISCO KAYRAN DA CONCEICAO MOTA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:55

Decorrido prazo de CAIO QUEIROZ DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:45

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS SANTOS SILVA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:45

Decorrido prazo de FRANCISCO KAYRAN DA CONCEICAO MOTA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:44

Decorrido prazo de CAIO QUEIROZ DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:56

Decorrido prazo de CAIO QUEIROZ DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:56

Decorrido prazo de FRANCISCO KAYRAN DA CONCEICAO MOTA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:55

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS SANTOS SILVA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:47

Juntada de petição
26/07/2023 21:19

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS SANTOS SILVA em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 21:12

Decorrido prazo de FRANCISCO KAYRAN DA CONCEICAO MOTA em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 21:07

Decorrido prazo de CAIO QUEIROZ DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
01/07/2023 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 07:10

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.
22/06/2023 14:32

Realizado cálculo de custas
15/06/2023 09:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/06/2023 09:41

Juntada de Certidão
15/06/2023 09:40

Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO KAYRAN DA CONCEICAO MOTA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:49

Decorrido prazo de CAIO QUEIROZ DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:49

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:33

Decorrido prazo de RUY AUGUSTUS ROCHA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:23

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS SANTOS SILVA em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/05/2023.
08/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
06/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 11:13

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:23

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 14:04

Conclusos para julgamento
03/02/2023 13:34

Juntada de Certidão
02/02/2023 09:19

Juntada de petição
01/02/2023 19:08

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:35

Juntada de Certidão
20/01/2023 09:32

Juntada de petição
27/12/2022 00:47

Publicado Intimação em 01/12/2022.
27/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
09/12/2022 16:31

Juntada de petição
29/11/2022 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2022 19:05

Juntada de Certidão
23/11/2022 11:00

Juntada de petição
21/10/2022 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2022 08:03

Juntada de Certidão
21/10/2022 07:48

Juntada de Certidão
11/10/2022 10:40

Juntada de termo
06/10/2022 10:20

Juntada de petição
09/09/2022 00:26

Publicado Intimação em 09/09/2022.
09/09/2022 00:26

Publicado Intimação em 09/09/2022.
07/09/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 15:09

Juntada de petição
05/09/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2022 09:27

Juntada de Certidão
01/09/2022 20:59

Juntada de petição
10/08/2022 23:10

Decorrido prazo de CAIO QUEIROZ DA SILVA em 05/08/2022 23:59.
09/08/2022 22:22

Juntada de petição
08/08/2022 16:02

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS SANTOS SILVA em 05/08/2022 23:59.
21/07/2022 04:12

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 21:42

Juntada de petição
29/03/2022 08:34

Juntada de petição
28/03/2022 20:34

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 21/02/2022 23:59.
22/03/2022 21:12

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 21/02/2022 23:59.
22/03/2022 21:12

Decorrido prazo de CAIO QUEIROZ DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
22/03/2022 21:12

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS SANTOS SILVA em 21/02/2022 23:59.
16/03/2022 14:02

Conclusos para despacho
16/03/2022 08:39

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:28

Publicado Intimação em 14/02/2022.
23/02/2022 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
15/02/2022 16:07

Juntada de petição
15/02/2022 11:16

Juntada de petição
10/02/2022 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 11:17

Juntada de Certidão
08/02/2022 21:27

Juntada de petição
25/01/2022 11:14

Juntada de Certidão
25/01/2022 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2022 12:19

Juntada de ato ordinatório
11/01/2022 14:31

Juntada de termo
04/12/2021 09:27

Decorrido prazo de CAIO QUEIROZ DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 09:27

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS SANTOS SILVA em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 09:27

Decorrido prazo de CAIO QUEIROZ DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 09:27

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS SANTOS SILVA em 30/11/2021 23:59.
24/11/2021 11:30

Juntada de petição
19/11/2021 09:57

Juntada de petição
19/11/2021 03:12

Juntada de Certidão
16/11/2021 04:23

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805887-41.2021.8.10.0001 AÇÃO: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: EDINEIDE SALES BRAGA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: LUCAS VINICIUS SANTOS SILVA - OAB/MA 21113, CAIO QUEIROZ DA SILVA - OAB/MA 21126 REQUERIDO: SAGA INDIANA COMERCIO DE VEÍCULOS, PECAS E SERVIÇOS LTDA, MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: RODRIGO COSTA CARVALHO - OAB/MA 13516 Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB/PE 33668-A DECISÃO: Trata-se de pedido de produção antecipada de provas em veículo para fins de verificar se houve acionamento irregular do airbag.

Com base nos arts. 381 a 383 do novo estatuto processual (Lei 13.105/15), nota-se que a matéria sofreu alterações do legislador pátrio, sendo possível independentemente da existência de um processo principal e, ademais, a necessidade de urgência se denota apenas em uma de suas hipóteses.

Com efeito, o art. 381 dispõe que: “A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

Por outro lado, no §2º do mesmo dispositivo, consta que o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas; e no § 4º se estabelece que “neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.” Assim, deixo de aferir os argumentos trazidos nas defesas apresentadas, pois dizem sobre a ocorrência do fato ilícito, a ser discutido em eventual processo principal.

Considerando as razões e fatos apresentados, no qual destacado que o fim é que as partes resolvam consensualmente a questão, e preenchidos os requisitos legais, o deferimento do pedido é medida que se impõe.

Assim, defiro o pedido de perícia formulado pela autora, e nomeio o Engenheiro Mecânico ALCINO ARAÚJO NASCIMENTO FILHO, endereço na Avenida A, Quadra 6, casa 15, Conjunto Manoel Beckman, Bequimão, e-mail [email protected] para, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC), periciar o automóvel objeto dos autos para avaliar se o acionamento do airbag do veículo se deu de forma irregular.

Intime-se o perito de sua nomeação e para aceitação do encargo, advertindo-o de que a escusa para não atuar como perito deve conter motivo legítimo e deverá ser apresentada dentro de 15 (quinze) dias da intimação, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la, nos termos do artigo 157, § 1º do Código de Processo Civil.

Intime-se o perito de sua nomeação e para aceitação do encargo, advertindo-o de que a escusa para não atuar como perito deve conter motivo legítimo e deverá ser apresentada dentro de 15 (quinze) dias da intimação, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la, nos termos do artigo 157, § 1º, do Código de Processo Civil.

O perito deverá apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como apresentará, caso não estejam depositados em cartório, o seu currículo e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC.

Sobre a proposta de honorários, as partes serão intimadas a se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Considerando que a autora litiga com pedido de justiça gratuita e não obstante se entenda que para pleitear o direito constitucional à assistência judiciária gratuita, basta a mera declaração da parte de que não pode arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, faz-se necessário ao Poder Judiciário, até para que possa arcar com os custos das demandas que o assoberbam e prestar um serviço eficiente, efetuar um maior controle na concessão de tal direito, invocado de maneira indiscriminada, mesmo por quem tem plenas condições de pagar advogados e as taxas dos processos.

Assim, intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a alegada incapacidade financeira para arcar com as custas iniciais do processo e de se submeter ao ônus de eventual sucumbência, sob pena de indeferimento do pedido de processamento da causa sob os benefícios da Justiça Gratuita.

Após, conclusos.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
11/11/2021 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 20:25

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2021 08:52

Juntada de petição
28/09/2021 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 27/09/2021 23:59.
17/09/2021 17:52

Conclusos para despacho
16/09/2021 14:44

Juntada de petição
10/09/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 13:28

Conclusos para despacho
09/09/2021 13:27

Juntada de Certidão
09/09/2021 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 15:40

Juntada de termo
20/06/2021 23:03

Juntada de réplica à contestação
20/06/2021 23:02

Juntada de réplica à contestação
26/05/2021 17:54

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 18:28

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2021 05:32

Decorrido prazo de SAGA INDIANA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 16/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 15:01

Juntada de aviso de recebimento
06/04/2021 18:59

Juntada de contestação
11/03/2021 11:46

Juntada de Certidão
11/03/2021 11:44

Juntada de Certidão
11/03/2021 11:43

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 12:53

Conclusos para despacho
17/02/2021 00:22

Juntada de petição
16/02/2021 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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