TJMA - 0808366-41.2020.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 09:24
Recebidos os autos
-
14/05/2025 09:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
14/05/2025 09:24
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
07/03/2025 13:37
Conclusos para julgamento
-
09/02/2025 18:14
Juntada de petição
-
05/02/2025 07:50
Recebidos os autos
-
05/02/2025 07:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
05/02/2025 07:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/02/2025 15:04
Conclusos para julgamento
-
04/02/2025 12:02
Recebidos os autos
-
04/02/2025 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
04/02/2025 12:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
31/10/2024 14:26
Juntada de parecer do ministério público
-
24/10/2024 14:00
Deliberado em Sessão - Adiado
-
24/10/2024 13:41
Juntada de Certidão de adiamento
-
23/10/2024 15:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/10/2024 12:01
Conclusos para julgamento
-
07/10/2024 12:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/10/2024 11:55
Recebidos os autos
-
07/10/2024 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
07/10/2024 11:55
Pedido de inclusão em pauta
-
24/09/2024 14:19
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
06/08/2024 09:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 05/08/2024 23:59.
-
13/06/2024 09:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/06/2024 00:50
Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:50
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:50
Decorrido prazo de UPAON EDUCACIONAL LTDA em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:50
Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:50
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:48
Decorrido prazo de JOAO VITOR FONTOURA SOARES em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:48
Decorrido prazo de RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:48
Decorrido prazo de JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:48
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MENDES LIMA em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:48
Decorrido prazo de PROCON/MA em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:48
Decorrido prazo de UPAON EDUCACIONAL LTDA em 12/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 10:44
Juntada de parecer
-
20/05/2024 00:07
Publicado Decisão em 20/05/2024.
-
18/05/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
16/05/2024 09:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2024 09:12
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/01/2024 08:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
25/01/2024 00:06
Decorrido prazo de PROCON/MA em 24/01/2024 23:59.
-
15/12/2023 12:57
Juntada de parecer
-
14/12/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 00:02
Decorrido prazo de PROCON/MA em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:05
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:05
Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:05
Decorrido prazo de UPAON EDUCACIONAL LTDA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:05
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:05
Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:05
Decorrido prazo de UPAON EDUCACIONAL LTDA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:05
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MENDES LIMA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:05
Decorrido prazo de JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:05
Decorrido prazo de RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:05
Decorrido prazo de JOAO VITOR FONTOURA SOARES em 05/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 00:01
Publicado Despacho em 28/11/2023.
-
28/11/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
27/11/2023 09:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/11/2023 09:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/11/2023 07:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 10:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/09/2023 00:04
Decorrido prazo de PROCON/MA em 06/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 14:36
Juntada de parecer
-
08/08/2023 00:11
Decorrido prazo de PROCON/MA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:06
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:06
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:06
Decorrido prazo de UPAON EDUCACIONAL LTDA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:06
Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:06
Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:06
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MENDES LIMA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:06
Decorrido prazo de JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:06
Decorrido prazo de RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:06
Decorrido prazo de JOAO VITOR FONTOURA SOARES em 07/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 11:16
Juntada de parecer
-
21/07/2023 16:52
Juntada de embargos infringentes e de nulidade (421)
-
14/07/2023 00:03
Publicado Ementa em 14/07/2023.
-
14/07/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
13/07/2023 11:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/07/2023 11:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/07/2023 12:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2023 10:41
Conhecido o recurso de CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-79 (APELADO) e não-provido
-
07/07/2023 10:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/07/2023 10:33
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 00:10
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MENDES LIMA em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:10
Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:10
Decorrido prazo de RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:10
Decorrido prazo de UPAON EDUCACIONAL LTDA em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:10
Decorrido prazo de JOAO VITOR FONTOURA SOARES em 06/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 10:35
Juntada de parecer do ministério público
-
28/06/2023 14:11
Juntada de petição
-
28/06/2023 10:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/06/2023 00:09
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA em 26/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 15:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/06/2023 22:35
Juntada de petição
-
22/06/2023 22:34
Juntada de petição
-
18/06/2023 19:21
Conclusos para julgamento
-
18/06/2023 19:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/06/2023 08:25
Recebidos os autos
-
12/06/2023 08:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
12/06/2023 08:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
24/03/2023 05:04
Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 05:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 05:04
Decorrido prazo de JOAO VITOR FONTOURA SOARES em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 05:04
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 05:04
Decorrido prazo de UPAON EDUCACIONAL LTDA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 05:04
Decorrido prazo de RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 05:04
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MENDES LIMA em 23/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 17:02
Juntada de petição
-
17/03/2023 16:55
Juntada de petição
-
16/03/2023 01:54
Publicado Decisão (expediente) em 16/03/2023.
-
16/03/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
14/03/2023 11:58
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/03/2023 11:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
14/03/2023 11:55
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
14/03/2023 11:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2023 16:39
Determinação de redistribuição por prevenção
-
27/02/2023 13:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
24/02/2023 16:19
Juntada de parecer
-
04/01/2023 08:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/12/2022 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 14:37
Recebidos os autos
-
20/09/2022 10:53
Recebidos os autos
-
20/09/2022 10:53
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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