26/06/2022 23:35

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 05:37

Recebidos os autos
21/06/2022 05:37

Juntada de despacho
10/12/2021 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/12/2021 09:40

Juntada de Certidão
08/12/2021 17:51

Juntada de contrarrazões
03/12/2021 12:16

Juntada de Certidão
26/11/2021 12:35

Juntada de petição
26/11/2021 09:11

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 18:53

Juntada de Certidão
24/11/2021 18:15

Juntada de apelação cível
22/11/2021 00:33

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PJe nº 0805854-64.2021.8.10.0029 AUTOS DE: [Tarifas] AUTOR: MARIA MONTEIRO DE SOUSA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: IEZA DA SILVA BEZERRA RÉU: BANCO BRADESCO SA | Adv.: Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA INTIMAR DA SENTENÇA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. INTIMAÇÃO das partes acima mencionadas, por seus outorgados habilitados, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos, pelo do MM.

Juiz desta Vara Cível.

Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, MARIA MONTEIRO DE SOUSA, por seu advogado(a) outorgado, Dr(a).

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IEZA DA SILVA BEZERRA - OAB/MA21592, e intimação da parte requerida, BANCO BRADESCO SA, por seu advogado(a) outorgado, Dr(a).

Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA19142-A, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida a Id. 55448353, cujo conteúdo é: "Diante do exposto,ex vi do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar deferida anteriormente, suspendendo definitivamente os descontos indevidos na conta da parte autora; determinar a restituição em dobro dos valores descontados na conta da parte autora, referente à cobrança das tarifas bancárias mencionadas na inicial, limitados aos 05 (cinco) anos anteriores à propositura da ação.

Incidem juros de mora de 1% (um por cento) e correção monetária, a contar da citação.

Condeno a ré, igualmente, ao pagamento, pelos danos morais sofridos, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sujeito à correção monetária, a partir da sentença, e juros de mora de 1% (um por cento), a contar da citação.

Determino ao Banco Requerido que, num prazo de 15 (quinze) dias, modifique a modalidade da conta da parte autora para o pacote essencial previsto no artigo 2º da Resolução nº 3.919 do BACEN, que prevê isenção de pagamento de tarifas quando utilizado os serviços básicos ali pre

vistos.

Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Promova-se o bloqueio das astreintes de Id. (55019837).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Servindo a presente sentença como mandado/intimação.

Publique-se.

Intimem-se, via sistema PJE.

Cumpra-se. Caxias (MA), data do sistema. SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.", nos autos do processo acima.

Tudo conforme SENTENÇA, do MM.

Juiz registrada nos autos.

Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão. Caxias (MA), 18 de novembro de 2021.

DHAYSE FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760
18/11/2021 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2021 14:54

Julgado procedente o pedido
24/10/2021 18:20

Juntada de petição
12/08/2021 14:22

Conclusos para julgamento
12/08/2021 14:22

Juntada de Certidão
11/08/2021 21:05

Juntada de réplica à contestação
25/07/2021 06:04

Publicado Intimação em 20/07/2021.
25/07/2021 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
21/07/2021 11:07

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2021 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 09:14

Juntada de contestação
01/07/2021 20:54

Juntada de protocolo
14/06/2021 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 19:29

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2021 12:52

Conclusos para decisão
12/06/2021 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2021

Ultima Atualização
26/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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