TJMA - 0800834-66.2020.8.10.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:42
Decorrido prazo de GEMA MOREIRA SILVA em 17/06/2025 23:59.
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28/05/2025 14:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/05/2025 00:14
Publicado Decisão em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/05/2025 19:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 15:16
Recurso Especial não admitido
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20/05/2025 09:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/05/2025 08:21
Juntada de termo
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19/05/2025 16:11
Juntada de contrarrazões
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29/04/2025 00:02
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/04/2025 15:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2025 06:50
Recebidos os autos
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25/04/2025 06:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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25/04/2025 00:26
Decorrido prazo de GEMA MOREIRA SILVA em 24/04/2025 23:59.
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24/04/2025 15:20
Juntada de recurso especial (213)
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28/03/2025 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 28/03/2025.
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28/03/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/03/2025 06:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/03/2025 10:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 09:36
Conhecido o recurso de GEMA MOREIRA SILVA - CPF: *52.***.*02-91 (REQUERENTE) e provido
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24/03/2025 15:09
Juntada de Certidão
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24/03/2025 15:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/03/2025 11:44
Juntada de parecer do ministério público
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14/03/2025 11:57
Juntada de petição
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13/03/2025 14:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 07/03/2025 23:59.
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13/03/2025 14:47
Decorrido prazo de GEMA MOREIRA SILVA em 11/03/2025 23:59.
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06/03/2025 17:21
Juntada de petição
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27/02/2025 07:34
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 07:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2025 07:22
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 17:20
Recebidos os autos
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20/02/2025 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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20/02/2025 17:19
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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30/04/2024 10:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
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28/02/2023 08:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/02/2023 17:01
Juntada de parecer do ministério público
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14/02/2023 15:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 15:06
Decorrido prazo de GEMA MOREIRA SILVA em 13/02/2023 23:59.
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09/02/2023 13:18
Decorrido prazo de GEMA MOREIRA SILVA em 08/02/2023 23:59.
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27/01/2023 12:28
Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
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27/01/2023 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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24/01/2023 21:04
Juntada de petição
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20/01/2023 07:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/01/2023 15:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/01/2023 15:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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15/12/2022 00:42
Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2022.
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15/12/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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13/12/2022 12:06
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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13/12/2022 12:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/12/2022 12:06
Juntada de Certidão
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13/12/2022 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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13/12/2022 09:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/12/2022 15:32
Outras Decisões
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30/06/2022 11:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/06/2022 11:37
Juntada de parecer do ministério público
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30/06/2022 11:35
Juntada de parecer do ministério público
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20/06/2022 12:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2022 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 14:53
Recebidos os autos
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19/04/2022 14:53
Conclusos para decisão
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19/04/2022 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
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