TJMA - 0843792-56.2016.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 16:26
Arquivado Definitivamente
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29/01/2024 10:47
Determinado o arquivamento
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22/09/2023 11:02
Conclusos para despacho
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20/09/2023 11:25
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 11:23
Transitado em Julgado em 07/06/2023
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07/06/2023 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2023 23:59.
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09/05/2023 00:47
Decorrido prazo de NADIR ROCHA SANTOS em 08/05/2023 23:59.
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16/04/2023 11:28
Publicado Intimação em 13/04/2023.
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16/04/2023 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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13/04/2023 15:32
Juntada de petição
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11/04/2023 11:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2023 11:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/04/2023 18:39
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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15/02/2023 15:56
Juntada de petição
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24/01/2023 08:36
Conclusos para despacho
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25/11/2022 14:26
Decorrido prazo de NADIR ROCHA SANTOS em 22/11/2022 23:59.
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19/11/2022 15:58
Publicado Despacho (expediente) em 07/11/2022.
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19/11/2022 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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03/11/2022 07:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2022 08:11
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 15:22
Juntada de petição
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17/08/2022 10:58
Conclusos para despacho
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12/08/2022 16:33
Juntada de termo
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10/08/2022 23:32
Decorrido prazo de NADIR ROCHA SANTOS em 05/08/2022 23:59.
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05/08/2022 17:39
Juntada de petição
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25/07/2022 11:54
Juntada de petição
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16/07/2022 13:47
Publicado Intimação em 14/07/2022.
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16/07/2022 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
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12/07/2022 14:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2022 14:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/07/2022 11:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/12/2021 03:51
Decorrido prazo de NADIR ROCHA SANTOS em 14/12/2021 23:59.
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21/12/2021 03:49
Decorrido prazo de NADIR ROCHA SANTOS em 14/12/2021 23:59.
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13/12/2021 12:31
Conclusos para decisão
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08/12/2021 10:36
Juntada de embargos de declaração
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29/11/2021 19:01
Juntada de contrarrazões
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22/11/2021 03:28
Publicado Intimação em 22/11/2021.
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20/11/2021 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
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19/11/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0843792-56.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: NADIR ROCHA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O Vistos, etc.
Certificada a tempestividade dos embargos de declaração conforme ID41126723, INTIME-SE a parte executada Estado do Maranhão, ora embargada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os declaratórios de ID38903850.
Intime-se, ainda, a embargada Nadir Rocha Santos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os declaratórios de ID40238684.
Com ou sem manifestações, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 12 de novembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3617/2021 -
18/11/2021 13:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2021 13:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/11/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2021 12:04
Juntada de petição
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12/02/2021 16:27
Conclusos para decisão
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12/02/2021 16:26
Juntada de Certidão
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06/02/2021 06:00
Decorrido prazo de LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO em 25/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 06:00
Decorrido prazo de LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO em 25/01/2021 23:59:59.
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26/01/2021 12:32
Juntada de embargos de declaração
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21/01/2021 11:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/12/2020 13:52
Juntada de embargos de declaração
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01/12/2020 00:46
Publicado Intimação em 01/12/2020.
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01/12/2020 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
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27/11/2020 10:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2020 16:59
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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30/09/2020 20:15
Juntada de petição
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07/11/2018 11:22
Conclusos para decisão
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07/11/2018 02:57
Decorrido prazo de LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO em 31/10/2018 23:59:59.
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24/10/2018 17:48
Juntada de petição
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09/10/2018 00:24
Publicado Intimação em 09/10/2018.
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09/10/2018 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/10/2018 09:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2018 09:28
Juntada de Ato ordinatório
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02/10/2018 10:45
Juntada de petição
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05/09/2018 12:42
Expedição de Comunicação eletrônica
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04/09/2018 12:46
Juntada de petição
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20/08/2018 00:18
Publicado Intimação em 20/08/2018.
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18/08/2018 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/08/2018 11:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2018 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2016 17:18
Conclusos para despacho
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21/07/2016 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2016
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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