21/07/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
12/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIJANE DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
22/03/2025 12:51

Publicado Intimação em 19/03/2025.
22/03/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 17:27

Juntada de petição
17/03/2025 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2025 09:29

Determinado o arquivamento
12/03/2025 09:29

Indeferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AUTOR)
10/12/2024 17:16

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:16

Juntada de termo
21/10/2024 14:28

Juntada de petição
09/09/2024 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 10:23

Desentranhado o documento
09/09/2024 10:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
09/09/2024 10:22

Juntada de ato ordinatório
18/04/2024 11:04

Juntada de petição
19/03/2024 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
26/02/2024 20:31

Juntada de petição
01/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:51

Juntada de Certidão
16/05/2023 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.
15/03/2023 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:25

Conclusos para despacho
19/01/2023 05:26

Decorrido prazo de MARIJANE DE SOUZA em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 05:26

Decorrido prazo de MARIJANE DE SOUZA em 12/12/2022 23:59.
09/01/2023 13:50

Juntada de petição
18/11/2022 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 05:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 05:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:43

Conclusos para despacho
01/11/2022 16:23

Recebidos os autos
01/11/2022 16:23

Juntada de despacho
05/11/2021 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/10/2021 21:22

Juntada de contrarrazões
28/09/2021 06:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 21:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:54

Conclusos para despacho
05/08/2021 21:24

Decorrido prazo de MARIJANE DE SOUZA em 20/07/2021 23:59.
15/07/2021 06:27

Juntada de apelação
02/07/2021 07:29

Juntada de petição
28/06/2021 01:30

Publicado Intimação em 28/06/2021.
25/06/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2021 22:01

Julgado improcedente o pedido
01/06/2021 16:29

Conclusos para despacho
31/05/2021 21:56

Juntada de petição
26/05/2021 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 11:59

Decorrido prazo de MARIJANE DE SOUZA em 27/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 20:35

Juntada de petição
06/04/2021 01:09

Publicado Intimação em 05/04/2021.
01/04/2021 00:08

Juntada de petição
31/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 15:11

Conclusos para decisão
02/12/2020 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
02/12/2020 15:46

Juntada de Certidão
09/03/2020 08:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/03/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 07:43

Conclusos para despacho
17/12/2019 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
17/12/2019 17:00

Juntada de Certidão
13/09/2019 08:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/09/2019 00:35

Decorrido prazo de MARIJANE DE SOUZA em 06/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 12:24

Juntada de contrarrazões
06/08/2019 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2019 07:26

Juntada de Ato ordinatório
01/08/2019 10:32

Juntada de petição
27/06/2019 07:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2019 11:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2016 12:15

Conclusos para despacho
15/07/2016 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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