18/10/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 13:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/10/2023 00:10

Decorrido prazo de NATJUS MA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 17/10/2023 23:59.
21/08/2023 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 15:16

Juntada de malote digital
19/07/2023 00:09

Decorrido prazo de BRENDA BARROS JANSEN DE MELO em 18/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2023.
24/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 08:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO - PGE (AGRAVANTE) e não-provido
20/06/2023 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:23

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2023 14:13

Juntada de petição
31/05/2023 07:34

Conclusos para julgamento
31/05/2023 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 07:07

Recebidos os autos
31/05/2023 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
31/05/2023 07:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2023 06:46

Decorrido prazo de BRENDA BARROS JANSEN DE MELO em 06/03/2023 23:59.
10/02/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:11

Publicado Decisão (expediente) em 09/02/2023.
09/02/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 09:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/02/2023 09:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/02/2023 09:04

Juntada de Certidão
08/02/2023 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
07/02/2023 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 11:13

Declarada incompetência
29/11/2022 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 28/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:22

Decorrido prazo de BRENDA BARROS JANSEN DE MELO em 04/11/2022 23:59.
11/10/2022 03:48

Publicado Despacho (expediente) em 11/10/2022.
11/10/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 12:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/10/2022 12:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/10/2022 12:46

Juntada de Certidão
10/10/2022 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
07/10/2022 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 05/08/2022 23:59.
22/07/2022 13:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/07/2022 12:17

Juntada de parecer do ministério público
15/07/2022 02:49

Decorrido prazo de BRENDA BARROS JANSEN DE MELO em 14/07/2022 23:59.
22/06/2022 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2022.
22/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2022 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 22/02/2022 23:59.
07/02/2022 13:27

Decorrido prazo de BRENDA BARROS JANSEN DE MELO em 01/02/2022 23:59.
12/01/2022 10:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/01/2022 09:46

Juntada de parecer do ministério público
07/12/2021 01:31

Publicado Despacho (expediente) em 07/12/2021.
07/12/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 07:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804985-91.2021.8.10.0000 – PJE.

Agravante: Estado do Maranhão.

Procurador: Marcus Vinicius Bacellar Romano.

Agravada: Brenda Barros Jansen De Melo.

Advogada: Não constituído.

Relator: Antonio Guerreiro Junior. D E S P A C H O Verificada a ausência de emergencialidade para deferimento da liminar que importe em risco ao resultado útil ao processo (art. 300 c/c 1.019, I, ambos, do CPC) já que a quantia a ser executada não se mostra de tal monta que não possa ser quitada em tempo oportuno através dos rendimentos da executada e, observando que suas razões confundem-se com o próprio mérito do Agravo de Instrumento; já tendo, inclusive, sido dada oportunidade a apresentações de contrarrazões ao mérito recursal, determino o envio dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer quanto a este último, visando com isso a observância dos princípios da razoável duração do processo e da celeridade (art. 4º e 139, II do CPC e art. 5º, LXXVIII da CF)1.

Após retorne-se concluso para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Antonio Guerreiro Júnior.

R E L AT O R 1Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: II - velar pela duração razoável do processo; art. 5º, LXXVIII da CF: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação
05/12/2021 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 13:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/08/2021 01:25

Decorrido prazo de BRENDA BARROS JANSEN DE MELO em 23/08/2021 23:59.
05/08/2021 12:06

Decorrido prazo de BRENDA BARROS JANSEN DE MELO em 20/07/2021 23:59.
01/08/2021 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2021 14:25

Juntada de diligência
28/06/2021 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2021.
25/06/2021 22:01

Expedição de Mandado.
25/06/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2021 12:50

Conclusos para decisão
28/03/2021 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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