01/11/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 18:55

Juntada de petição
08/09/2023 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2023 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
08/09/2023 14:37

Realizado cálculo de custas
08/09/2023 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/09/2023 13:01

Juntada de termo
08/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
08/09/2023 10:48

Juntada de protocolo
14/08/2023 18:25

Juntada de petição
16/06/2023 15:29

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:58

Juntada de petição
25/05/2023 14:54

Juntada de petição
19/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0818524-04.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): CREUZA FELIX DOS SANTOS SOUSA REQUERIDA(S): BANCO C6 S.A.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente CREUZA FELIX DOS SANTOS SOUSA, por Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ANDRESON LIMA SOUSA - MA11160 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO C6 S.A. por Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A, para tomar(em) conhecimento da sentença abaixo transcrita: SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de de impugnação ao cumprimento de sentença formulada por BANCO C6 S.A. em face de CREUZA FÉLIX DOS SANTOS SOUSA.

Aduz que há excesso de execução, uma vez que a parte exequente não teria seguido corretamente os parâmetros fixados no título executivo.

Indicam como devida a quantia de R$ 3.797,61.

Intimada, a impugnada apresentou resposta.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentos Após examinar os autos, verifico que a impugnação ao cumprimento deve ser acolhida.

Com efeito, conforme a decisão condenatória proferida pelo e.

TJ/MA, determinou-se, expressamente, que: “Ao exposto, com fulcro no art. 932, V, “c”, do CPC, que ora invoco para, monocraticamente, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO APELO, reformando a sentença para julgar procedentes os pedidos autorais, para extinguir o contrato discutido nos autos, condenando o apelado ao pagamento de R$ 2.000,00 reais a título de danos morais e à restituição em dobro dos valores descontados do contrato extinto pelo pagamento.” (ID 85189499) Acerca dos parâmetros para a atualização do valor do débito exequendo, a referida decisão consignou, verbis: “Sobre a restituição incidirão juros de mora mensais (1%) e correção monetária (IPCA), ambos a contar do prejuízo e evento danoso (Súmulas 43 e 54/STJ), que consistem na data de cada desconto, respeitada a prescrição reconhecida na sentença. (…) Sobre a indenização moral incidirão correção monetária (IPCA), a contar do arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora mensais (1%), a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ), por ser caso típico de responsabilidade civil extracontratual.” Ocorre que, examinando a planilha de cálculos de ID 85804590 anexada pela parte exequente, foi considerado como termo inicial para a incidência do juros de mora o dia 08.08.2021, ao passo que o título executivo definiu como termo inicial para a incidência de tal encargo a data do arbitramento, no caso dos danos morais, qual seja o dia 06.12.2022.

Outrossim, o título executivo definiu o IPCA como índice a ser utilizado na atualização monetária, tendo a parte exequente lançado mão do INPC.

Tal fato acarretou excesso de execução na ordem de R$ 1.834,85, de tal maneira que deverá ser considerada devida a quantia de R$ 3.797,61, conforme apurado pela impugnante, cujo cálculo apresentado está em conformidade com o que foi definido pelo título executivo.

Em conclusão, resta evidente o excesso de execução, dado que a parte exequente não seguiu os parâmetros do título executivo ao apresentar memória de cálculo com juros de mora e atualização monetária incidindo a partir de data anterior à fixada no título executivo.

Assim, acolho os fundamentos da impugnação ao cumprimento de sentença.

Homologo os cálculos de ID 85189504 e fixo a execução no montante de R$ 3.797,61 (três mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos).

Por fim, extrai-se dos autos que a parte exequente já levantou os valores depositados pela instituição financeira (ID 88089054), devendo ser considerada a satisfação total do débito.

Dessa forma, acerca da extinção dos feitos executivos, estabelece o CPC, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita; Assim, diante da satisfação da obrigação, o caminho de rigor é a extinção da execução, devendo ser decretada por sentença para que passe a surtir todos os seus regulares efeitos. 3.

Dispositivo Ao teor do exposto, ACOLHO a impugnação e reconheço o excesso de execução.

Homologo o cálculo de Homologo os cálculos de ID 85189504 e fixo a execução no montante de R$ 3.797,61 (três mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos).

Diante do levantamento do valor pela parte exequente a partir do depósito demonstrado nos autos, extingo a presente execução pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, e 925, ambos do CPC.

Expeça-se alvará judicial em favor da executada para levantamento do saldo excedente, se houver.

Em sendo o caso, autorizo a expedição de alvará judicial e a transferência dos respectivos valores para conta bancária do credor, a ser indicada nos autos.

Nessa hipótese, intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso.

Cumpridas todas as diligências, proceda-se ao arquivamento do processo, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz (MA), data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 17 de Maio de 2023.

JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente
17/05/2023 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2023 13:12

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:11

Juntada de termo
27/04/2023 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2023 21:29

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 31/03/2023 23:59.
18/04/2023 22:28

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/02/2023 23:59.
18/04/2023 11:13

Juntada de petição
18/04/2023 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 08:14

Juntada de Certidão
14/04/2023 18:40

Publicado Intimação em 10/03/2023.
14/04/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
31/03/2023 20:13

Juntada de petição
29/03/2023 19:03

Juntada de petição
26/03/2023 01:16

Publicado Intimação em 10/02/2023.
26/03/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
17/03/2023 12:56

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:27

Juntada de Certidão de juntada
08/03/2023 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 09:55

Conclusos para decisão
17/02/2023 09:54

Juntada de termo
15/02/2023 09:00

Juntada de petição
14/02/2023 18:04

Juntada de petição
08/02/2023 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 12:18

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:16

Recebidos os autos
07/02/2023 14:16

Juntada de despacho
06/10/2022 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/09/2022 17:19

Juntada de ato ordinatório
22/09/2022 18:46

Juntada de contrarrazões
02/09/2022 05:42

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 12:17

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:27

Juntada de apelação
10/08/2022 13:54

Publicado Sentença (expediente) em 10/08/2022.
10/08/2022 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2022 13:33

Conclusos para decisão
11/04/2022 13:32

Juntada de termo
08/04/2022 17:15

Juntada de contrarrazões
04/04/2022 01:57

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 10:32

Juntada de Certidão
31/03/2022 10:29

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:44

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/03/2022 23:59.
15/03/2022 16:51

Juntada de embargos de declaração
09/03/2022 12:11

Publicado Sentença (expediente) em 08/03/2022.
09/03/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 15:21

Julgado improcedente o pedido
11/02/2022 09:28

Conclusos para despacho
11/02/2022 09:25

Juntada de termo
11/02/2022 09:24

Juntada de Certidão
11/02/2022 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 15:59

Juntada de réplica à contestação
09/12/2021 03:51

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 10:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2021 16:26

Conclusos para decisão
24/11/2021 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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