18/09/2025 00:09

Publicado Decisão em 18/09/2025.
18/09/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2025 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2025 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025 11:54

Negado seguimento ao recurso
16/09/2025 11:54

Recurso Especial não admitido
06/08/2025 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/08/2025 10:08

Juntada de termo
07/07/2025 23:36

Juntada de contrarrazões
05/06/2025 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2025 18:19

Juntada de petição
30/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2025 18:30

Recebidos os autos
19/05/2025 18:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
19/05/2025 16:28

Juntada de recurso extraordinário (212)
09/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUARA ASSUNCAO CABRAL em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:36

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARAISO DO VINHAIS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:36

Decorrido prazo de BRUNO CHAGAS BARBOSA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:36

Decorrido prazo de CARLA REJANE GUTERRES ROCHA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DOS SANTOS ARAUJO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CABRAL LOPES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:36

Decorrido prazo de NAURO CASTRO ROCHA FIGUEIREDO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MARANHAO PARCERIAS S.A. - MAPA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:36

Decorrido prazo de LEANDRA DE JESUS MARQUES em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2025 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2025 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2025 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 19:28

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARAISO DO VINHAIS (TERCEIRO INTERESSADO), BRUNO CHAGAS BARBOSA (TERCEIRO INTERESSADO), CARLA REJANE GUTERRES ROCHA (TERCEIRO INTERESSADO), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001
27/03/2025 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Adiado
20/03/2025 14:06

Juntada de Certidão de adiamento
19/03/2025 16:35

Juntada de petição
19/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARAISO DO VINHAIS em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MARANHAO PARCERIAS S.A. - MAPA em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:18

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUARA ASSUNCAO CABRAL em 11/03/2025 23:59.
16/03/2025 22:21

Juntada de petição
12/03/2025 15:38

Juntada de petição
26/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2025 10:26

Juntada de petição
24/02/2025 07:29

Recebidos os autos
24/02/2025 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/02/2025 07:29

Pedido de inclusão em pauta
20/02/2025 17:26

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
20/02/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
20/02/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
30/01/2025 00:37

Decorrido prazo de MARANHAO PARCERIAS S.A. - MAPA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:37

Decorrido prazo de NAURO CASTRO ROCHA FIGUEIREDO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:37

Decorrido prazo de BRUNO CHAGAS BARBOSA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:37

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARAISO DO VINHAIS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DOS SANTOS ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:37

Decorrido prazo de CARLA REJANE GUTERRES ROCHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:37

Decorrido prazo de LEANDRA DE JESUS MARQUES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARAISO DO VINHAIS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:55

Decorrido prazo de MARANHAO PARCERIAS S.A. - MAPA em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:35

Juntada de petição
14/01/2025 14:34

Juntada de petição
12/01/2025 21:26

Juntada de petição
10/01/2025 10:15

Conclusos para julgamento
10/01/2025 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2025 08:37

Recebidos os autos
09/01/2025 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/01/2025 08:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2024 00:06

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/12/2024 12:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/12/2024 12:01

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:27

Recebidos os autos
05/12/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/12/2024 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 10:03

Determinação de redistribuição por prevenção
26/11/2024 13:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/11/2024 13:11

Juntada de parecer do ministério público
11/11/2024 18:23

Juntada de termo
04/10/2024 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:16

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:16

Recebidos os autos
03/10/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Termo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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