28/03/2023 10:38

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 10:37

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:28

Decorrido prazo de A. V. DA ROCHA FERREIRA - ME em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 11:21

Juntada de petição
26/12/2022 11:15

Publicado Intimação em 01/12/2022.
26/12/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
26/12/2022 11:14

Publicado Intimação em 01/12/2022.
26/12/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
26/12/2022 11:14

Publicado Intimação em 01/12/2022.
26/12/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
26/12/2022 11:13

Publicado Intimação em 01/12/2022.
26/12/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
26/12/2022 11:13

Publicado Intimação em 01/12/2022.
26/12/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
26/12/2022 11:12

Publicado Intimação em 01/12/2022.
26/12/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
26/12/2022 11:12

Publicado Intimação em 01/12/2022.
26/12/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
18/12/2022 23:34

Juntada de petição
30/11/2022 00:00

Intimação

Processo: 0814596-02.2020.8.10.0001 Autor es: Hélio Soares Vieira e outros Réu: A.V DA ROCHA FERREIRA-ME SENTENÇA 1 RELATÓRIO HÉLIO SOARES VIEIRA e outros ajuizaram ação popular em desfavor de A.V DA ROCHA FERREIRA ME objetivando a condenação da ré ao cumprimento de obrigação de não fazer consiste em se abster de desenvolver, no local de seu funcionamento, qualquer atividade causadora de poluição sonora.

Contestações nos autos.

Em audiência ocorrida nos autos da ACP 0814017- 20.2021.8.10.0001, os autores populares requereram desistência da presente ação popular, nos seguintes termos: “O representante dos autores da Ação Popular, Dr.

Antônio Gonçalves de Sousa, manifestou-se nos seguintes termos: “Destarte os populares desistem da APop nº: 0802678-64.2021.8.10.0001, por aceitarem continuar com a ACP nº: 0814017-20.2021.8.10.0001 proposta pelo MP, por suprir todas as suas demandas”.” Em petição de id 80908389, o Ministério Público concordou com o pedido de desistência, requerendo sua homologação. É o relatório.

Decido. 2 FUNDAMENTAÇÃO Consoante o disposto no artigo 485, §5º, do Código de Processo Civil, pode o autor apresentar pedido de desistência da ação até a sentença.

No que diz respeito a ação popular, exige-se ainda o cumprimento do disposto no art. 9º da Lei nº4.717/65.

Analisando os autos, verifico a necessidade de homologação da desistência dos autores com a conseguinte extinção do feito sem resolução do mérito.

Com efeito, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público é mais ampla do que esta ação popular.

Não há óbice, portanto, à homologação da desistência, porquanto os pedidos formulados pelos autores populares estão contidos na ação civil pública que, inclusive, está em fase mais avançada.

Ou seja, o interesse público subjacente à demanda está sendo devidamente tutelado pela ação proposta pelo MP. 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO o processo sem resolução de mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Intimem.

São Luís, datado eletronicamente.

Francisco Soares Reis Júnior Juiz de Direito
29/11/2022 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 10:03

Extinto o processo por desistência
28/11/2022 09:43

Conclusos para julgamento
22/11/2022 10:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/11/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
21/11/2022 13:30

Juntada de parecer de mérito (mp)
08/11/2022 17:08

Juntada de ata da audiência
08/11/2022 10:37

Desentranhado o documento
08/11/2022 10:37

Cancelada a movimentação processual
05/11/2022 20:18

Juntada de Certidão
07/10/2022 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:43

Juntada de réplica à contestação
22/09/2022 14:41

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0802678-64.2021.8.10.0001 AUTOR: HELIO SOARES VIEIRA, ROSINETE MESQUITA DE ARAUJO, VINICIUS SILVA SOUSA, ANTONIO ANCELMO DE SOUSA, MARCIO DE ASSIS, JOSE RIBAMAR SABINO BEZERRA, OMAR VIEIRA DE OLIVEIRA, JOSE VITAL PACHECO BARROS, JOSE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA, LUIZ AUGUSTO SILVA DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE SOUSA - MA21759 REU: A.

V.

DA ROCHA FERREIRA - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: PAULO SERGIO TAVARES E VASCONCELOS - MA4992, SAMARA COSTA BRAUNA - MA6267-A, CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO - MA6921-A, ISAAC NILSON FONSECA DIAS - MA17167 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 da CGJ/MA Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, oferecer resposta às contestações apresentadas id.76004200, id.76010177. . São Luís/MA, Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022. RAIMUNDA REIS SILVA NETA Mat.TJMA 175257 Vara de Interesses Difusos e Coletivos
14/09/2022 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 11:44

Juntada de ato ordinatório
14/09/2022 11:42

Juntada de Certidão
13/09/2022 23:26

Juntada de contestação
13/09/2022 19:33

Juntada de contestação
29/08/2022 08:24

Juntada de petição
12/08/2022 04:17

Publicado Citação em 12/08/2022.
11/08/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) PROCESSO: 0802678-64.2021.8.10.0001 AUTOR: HELIO SOARES VIEIRA, ROSINETE MESQUITA DE ARAUJO, VINICIUS SILVA SOUSA, ANTONIO ANCELMO DE SOUSA, MARCIO DE ASSIS, JOSE RIBAMAR SABINO BEZERRA, OMAR VIEIRA DE OLIVEIRA, JOSE VITAL PACHECO BARROS, JOSE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA, LUIZ AUGUSTO SILVA DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE SOUSA - MA21759 REU: A.

V.

DA ROCHA FERREIRA - ME Advogados:PAULO SERGIO TAVARES E VASCONCELOS - OAB MA4992; SAMARA COSTA BRAUNA - OAB MA6267-A; CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO - OAB MA6921-A DESPACHO JUDICIAL O Ministério Público e o Município de São Luís apresentaram manifestações rejeitando a proposta de acordo ofertada pelo réu na ação principal nº 0814017-20.2021.8.10.0001 (ids 56123865 e 57229753), consoante decisão de id 53008939. Em análise aos autos verifico que, no presente feito, o réu ainda não apresentou contestação. Deste modo, CITE-SE o réu A.

V.

DA ROCHA FERREIRA - ME para, no prazo de 20 dias, apresentar defesa conforme art. 7º da Lei 4717/65 (Ação Popular). Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. (Art. 344 do Código de Processo Civil) Esta decisão serve como mandado de citação/intimação. Intimem-se.Intime-se o MPE.Cumpra-se. São Luís, datado eletronicamente.; Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís
09/08/2022 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 12:33

Classe retificada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para AÇÃO POPULAR (66)
07/07/2022 09:27

Juntada de termo
11/06/2022 11:00

Juntada de petição
08/06/2022 22:41

Juntada de petição
08/06/2022 00:19

Publicado Despacho em 31/05/2022.
08/06/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) PROCESSO: 0802678-64.2021.8.10.0001 AUTOR: HELIO SOARES VIEIRA, ROSINETE MESQUITA DE ARAUJO, VINICIUS SILVA SOUSA, ANTONIO ANCELMO DE SOUSA, MARCIO DE ASSIS, JOSE RIBAMAR SABINO BEZERRA, OMAR VIEIRA DE OLIVEIRA, JOSE VITAL PACHECO BARROS, JOSE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA, LUIZ AUGUSTO SILVA DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE SOUSA - MA21759 REU: A.

V.

DA ROCHA FERREIRA - ME DESTINATÁRIO(S) DA(S) CITAÇÃO(S) A.

V.

DA ROCHA FERREIRA - ME A.

V.

DA ROCHA FERREIRA - ME Rua Dois, qd 2, 1, Planalto Vinhais I, SãO LUíS - MA - CEP: 65074-850 Telefone(s): (98)8879-9996 - (98)9881-0318 Destinatários das intimações: Autor(a) popular – (via DJE).

Ministério Público – (via PJE).   DESPACHO JUDICIAL               O Ministério Público e o Município de São Luís apresentaram manifestações rejeitando a proposta de acordo ofertada pelo réu na ação principal nº 0814017-20.2021.8.10.0001 (ids 56123865 e  57229753), consoante decisão de id 53008939.     Em análise aos autos verifico que, no presente feito, o réu ainda não apresentou contestação.   Deste modo, CITE-SE o réu A.

V.

DA ROCHA FERREIRA - ME para, no prazo de 20 dias, apresentar defesa conforme art. 7º da Lei 4717/65 (Ação Popular). Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. (Art. 344 do Código de Processo Civil) Esta decisão serve como mandado de citação/intimação. Intimem-se.Intime-se o MPE.Cumpra-se.    São Luís, datado eletronicamente.; Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís    ADVERTÊNCIAS: 1. Nos termos do anexo único do PROV - 392018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite o número da chave informada na tabela abaixo relativa à petição inicial.

Este processo tramita através do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br, nos termos da Resolução GP 522013 do Tribunal de Justiça do Maranhão; O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013.

Por fim, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução GP 522013, é possível acessar ao inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo(a) autor(a) no momento do ajuizamento da ação.

Para tanto, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Número do Documento" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21012700104406500000037763124 INICIAL NOSSO CANTO Petição 21012700104412900000037763126 PROCURACOES -compactado Procuração 21012700104422300000037763133 ABAIXO ASSINADO -compactado Documento Diverso 21012700104438100000037763136 EXIGENCIAS NOSSO CANTO Documento Diverso 21012700104447600000037763137 video 1 Audio e/ou vídeo 21012700104452100000037763138 video 2 Audio e/ou vídeo 21012700104468400000037763139 video 3 Audio e/ou vídeo 21012700104484400000037763141 Despacho Despacho 21020412095722900000038118079 Intimação Intimação 21020517141231500000038226228 Petição Petição 21020719104530400000038248490 ACAO POPULAR AMBIENTAL NOSSO CANTO Petição 21020719104749100000038248492 Petição Petição 21021100220051400000038452629 Despacho Despacho 21022511595101400000038818604 Intimação Intimação 21022513331333700000039062921 Intimação Intimação 21022511595101400000038818604 Citação Citação 21022511595101400000038818604 Petição Petição 21030211182168000000039259296 Petição Petição 21032223341016900000040279812 Ciência de Decisão - PJe - 8ª PJEDEMA (Processo nº 0802678-64.2021.8.10.0001) Petição 21032223341070400000040279815 Ata da Audiência Ata da Audiência 21042810442837600000040567408 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21043012032336300000042087359 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21043012032336300000042087359 Intimação Intimação 21043012032336300000042087359 CIENCIA Petição 21043015220761900000042103348 Diligência Diligência 21052111424636300000043208132 Petição Petição 21052511291106300000043368415 Peticao Intermediária.

Processo nº 0802678-64.2021.8.10.0001 (25.05.2021) Petição 21052511291173200000043368419 Ata da Audiência Ata da Audiência 21052609093839300000043331751 Despacho Despacho 21092209333366400000049668611 Intimação Intimação 21092209333366400000049668611 Junta proposta de acordo do proc. 0814017-20.2021.8.10.0001 Termo 21092317360447400000049870724 PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Documento Diverso 21092317360557100000049870729 Contrato Estacionamento Documento Diverso 21092317360568800000049870737 Petição Petição 21111115234384200000052571243 Petição Intermediária. 0802678-64.2021.8.10.0001 (11.11.2021) Petição 21111115234399500000052571251 Manifestação+0802678-64.2021.8.10.0001.pdf Petição 21112923300100000000053605419 Manifestacao+rejeição+TAC+0814017-20.2021.pdf.pdf Documento Diverso 21112923300100000000053605420 Termo Termo 22011109143962500000055118553
27/05/2022 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 09:15

Conclusos para decisão
11/01/2022 09:14

Juntada de termo
29/11/2021 23:30

Juntada de petição
24/11/2021 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 23/11/2021 23:59.
11/11/2021 15:23

Juntada de petição
23/09/2021 17:36

Juntada de termo
23/09/2021 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2021 17:15

Apensado ao processo 0814017-20.2021.8.10.0001
22/09/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 15:46

Conclusos para decisão
26/05/2021 09:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 25/05/2021 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
25/05/2021 11:29

Juntada de petição
21/05/2021 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021 11:42

Juntada de diligência
03/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) PROCESSO: 0802678-64.2021.8.10.0001 AUTOR: HELIO SOARES VIEIRA, ROSINETE MESQUITA DE ARAUJO, VINICIUS SILVA SOUSA, ANTONIO ANCELMO DE SOUSA, MARCIO DE ASSIS, JOSE RIBAMAR SABINO BEZERRA, OMAR VIEIRA DE OLIVEIRA, JOSE VITAL PACHECO BARROS, JOSE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA, LUIZ AUGUSTO SILVA DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE SOUSA - MA21759 REU: A.

V.

DA ROCHA FERREIRA - ME (BAR NOSSO CANTO), com endereço na Rua Dois, qd 2, nº1, Planalto Vinhais I, SãO LUíS, 65074-850 ATO ORDINATÓRIO/MANDADO DE CITAÇÃO Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, fica a audiência de conciliação mantida para a mesma data dia 25/05/2021, por meio de videoconferência, todavia com alteração do link de acesso e do horário da audiência para as 11h.

O acesso à sala virtual se dará no seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/*46.***.*86-47 Cite-se a parte requerida através de mandado, conforme determinado na ata de audiência id. 43270192.

Serve o presente ato ordinatório como mandado de citação/intimação. São Luís/MA, Sexta-feira, 30 de Abril de 2021. MIGUEL ANTONIO FIGUEIREDO MOYSES Diretor de Secretaria Vara de Interesses Difusos e Coletivos ADVERTÊNCIAS i. Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. ii. No momento da Audiência, as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. iii. As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. iv. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I. v. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. (Art. 344 do Código de Processo Civil) vi. Segue anexa cópia do da decisão/despacho judicial. vii. Nos termos do anexo único do PROV - 392018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite: 21012700104406500000037763124 Este processo tramita através do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br, nos termos da Resolução GP 522013 do Tribunal de Justiça do Maranhão; O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013.
30/04/2021 15:22

Juntada de petição
30/04/2021 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2021 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 12:06

Expedição de Mandado.
30/04/2021 12:04

Audiência Conciliação designada para 25/05/2021 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
30/04/2021 12:03

Juntada de ato ordinatório
28/04/2021 10:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 29/03/2021 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
22/03/2021 23:34

Juntada de petição
02/03/2021 11:18

Juntada de petição
02/03/2021 00:25

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) PROCESSO: 0802678-64.2021.8.10.0001 AUTOR: HELIO SOARES VIEIRA, ROSINETE MESQUITA DE ARAUJO, VINICIUS SILVA SOUSA, ANTONIO ANCELMO DE SOUSA, MARCIO DE ASSIS, JOSE RIBAMAR SABINO BEZERRA, OMAR VIEIRA DE OLIVEIRA, JOSE VITAL PACHECO BARROS, JOSE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA, LUIZ AUGUSTO SILVA DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMALHO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE SOUSA - MA21759 REU: A.

V.

DA ROCHA FERREIRA - ME DESPACHO JUDICIAL DESIGNO audiência de conciliação para o dia 29/03/2021, às 10h, a ser realizada por videoconferência.

A sala virtual poderá ser acessada no seguinte endereço eletrônico: https://cnj.webex.com/join/VIDCSLZ.

CITEM-SE e INTIMEM-SE as partes, que deverão comparecer pessoalmente ou por meio de preposto com poderes para transigir.

Serve o presente despacho como mandado de citação/intimação.

São Luís, 19/02/2021.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luís
26/02/2021 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021 13:25

Audiência Conciliação designada para 29/03/2021 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
25/02/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 14:27

Conclusos para despacho
11/02/2021 00:22

Juntada de petição
09/02/2021 01:31

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) PROCESSO: 0802678-64.2021.8.10.0001 AUTOR: HELIO SOARES VIEIRA, ROSINETE MESQUITA DE ARAUJO, VINICIUS SILVA SOUSA, ANTONIO ANCELMO DE SOUSA, MARCIO DE ASSIS, JOSE RIBAMAR SABINO BEZERRA, OMAR VIEIRA DE OLIVEIRA, JOSE VITAL PACHECO BARROS, JOSE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA, LUIZ AUGUSTO SILVA DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMALHO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE SOUSA - MA21759 REU: A.

V.

DA ROCHA FERREIRA - ME DESPACHO JUDICIAL Os autores ajuizaram, em litisconsórcio ativo, ação ordinária contra o Bar Nosso Canto, cuja causa de pedir é dano ambiental decorrente de poluição sonora.

Naturalmente, o processo seria extinto sem resolução do mérito, com fundamento na ilegitimidade ativa dos autores para pleitearem em Juízo a defesa de um bem de titularidade difusa, tal qual é o meio ambiente.

Isto porque, como o direito ao meio ambiente é um direito difuso, nos termos do art. 81, parágrafo único, I, do CDC, os titulares são pessoas indeterminadas.

No caso, os legitimados seriam aqueles expressamente autorizados por lei (CPC, art. 18) para, em regime de substituição processual, promoverem a defesa do meio ambiente, dentre os quais o Ministério Público, a Defensoria Pública, os entes federados, entre outros (Lei nº 7.347/1985, art. 5º).

No entanto, como o interesse das partes e da própria jurisdição é o conhecimento do mérito do processo (CPC, art. 4º, art. 6º e art. 139, IX), entendo que deve ser oportunizada aos autores a emenda da petição inicial, a fim de que seja demonstrado o preenchimento dos requisitos para propositura de ação popular ambiental (Lei nº 4.717/1965, art. 1º), uma vez que, em tese, os fatos e fundamentos jurídicos articulados na petição inicial autorizariam o seu manejo no presente caso.

INTIMEM-SE os autores para, no prazo de 15 dias, emendarem a petição inicial e comprovarem o cumprimento dos requisitos para propositura da ação popular ambiental.

São Luís, datado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís
07/02/2021 19:10

Juntada de petição
05/02/2021 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 00:12

Conclusos para decisão
27/01/2021 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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