28/12/2021 12:09

Arquivado Definitivamente
28/12/2021 10:28

Transitado em Julgado em 31/08/2021
20/08/2021 21:03

Juntada de Certidão
17/08/2021 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/08/2021 15:15 1ª Vara de Brejo .
17/08/2021 15:41

Extinto o processo por desistência
16/08/2021 12:30

Juntada de contestação
20/04/2021 10:04

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2021 00:39

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0002074-81.2016.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA CICERA DE LIMA ADVOGADO: Advogado do(a) DEMANDANTE: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA - PI4386-B REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO: FINALIDADE: Intimação do Advogado do(a) DEMANDANTE: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA - PI4386-B, COMPARECER A AUDIÊNCIA designada nos autos conforme decisão proferida com o seguinte teor: DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que vem sendo descontadas em seu benefício previdenciário parcelas mensais referentes a empréstimo consignado junto ao Banco requerido que afirma não ter realizado.

Aduz que o valor descontado lhe causa graves prejuízos morais e materiais.

Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados. É o breve relatório.

Decido.

Defiro a justiça gratuita.

Inicialmente, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado.

Segundo narrado na inicial, os descontos já incidem há vários meses, indicando, a princípio, que o requerente tinha conhecimento e aquiesceu com os mesmos.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 17/08/2021, ÀS 15:15 HORAS, na sala de audiência deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95).

Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três. A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum. Cumpra-se. Brejo/MA, 4 de janeiro de 2021. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, Juiz de Direito Titular.

Brejo-MA, Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021.

VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558
08/02/2021 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/08/2021 15:15 1ª Vara de Brejo.
05/01/2021 08:07

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2020 16:47

Conclusos para despacho
17/11/2020 16:43

Juntada de Certidão
17/11/2020 04:31

Decorrido prazo de OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA em 16/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 01:07

Publicado Intimação em 09/11/2020.
07/11/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2020 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 16:01

Juntada de Certidão
22/10/2020 16:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos
22/10/2020 16:05

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
28/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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