26/09/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 01:22

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:31

Juntada de recurso especial (213)
04/08/2025 11:19

Juntada de petição
01/08/2025 15:29

Juntada de recurso especial (213)
29/07/2025 11:00

Juntada de embargos de declaração (1689)
21/07/2025 17:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/07/2025 14:51

Juntada de embargos de declaração (1689)
14/07/2025 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2025.
12/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2025 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2025 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 23:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido
04/07/2025 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025 13:14

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:00

Recebidos os autos
04/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/07/2025 09:00

Pedido de inclusão em pauta
27/06/2025 10:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:51

Deliberado em Sessão - Adiado
26/06/2025 12:50

Juntada de Certidão de adiamento
26/06/2025 00:34

Decorrido prazo de TOYOLEX AUTOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:34

Decorrido prazo de POSTO NICOLLETTI LTDA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2025 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2025 14:04

Recebidos os autos
05/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/06/2025 14:04

Pedido de inclusão em pauta
05/06/2025 09:17

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
05/06/2025 09:10

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
27/05/2025 14:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2025 12:39

Deliberado em Sessão - Adiado
22/05/2025 12:30

Juntada de Certidão de adiamento
21/05/2025 02:10

Decorrido prazo de POSTO NICOLLETTI LTDA em 12/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:10

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 12/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:10

Decorrido prazo de TOYOLEX AUTOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2025 08:06

Juntada de petição
08/05/2025 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2025 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2025 17:43

Recebidos os autos
18/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/04/2025 17:43

Pedido de inclusão em pauta
18/04/2025 08:14

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
18/04/2025 08:11

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
05/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:31

Decorrido prazo de POSTO NICOLLETTI LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:31

Decorrido prazo de TOYOLEX AUTOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 13:16

Juntada de petição
18/03/2025 11:20

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2025 07:28

Recebidos os autos
15/03/2025 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/03/2025 07:28

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/01/2025 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/01/2025 16:08

Juntada de parecer do ministério público
29/10/2024 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/10/2024 12:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:43

Recebidos os autos
18/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
17/10/2024 21:19

Determinação de redistribuição por prevenção
14/10/2024 10:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/10/2024 09:48

Juntada de parecer do ministério público
09/10/2024 16:14

Juntada de malote digital
05/09/2024 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/08/2024 23:59.
09/07/2024 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:58

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:58

Recebidos os autos
09/07/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Malote digital • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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