18/11/2024 07:26

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 07:25

Transitado em Julgado em 12/11/2024
23/10/2024 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 03:41

Decorrido prazo de ARMANDO RIBEIRO DE SOUSA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:57

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 10:10

Juntada de petição
27/09/2024 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/08/2024 13:29

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:42

Juntada de Certidão
27/07/2024 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA em 12/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:00

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA em 28/06/2024 23:59.
12/07/2024 00:08

Juntada de diligência
12/07/2024 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 00:08

Juntada de diligência
28/06/2024 07:12

Expedição de Mandado.
22/06/2024 00:23

Decorrido prazo de DOMINGAS MOTA MENDONCA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:05

Juntada de Mandado
21/06/2024 00:22

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 06:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 13:35

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 09:00, 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
18/06/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:07

Juntada de diligência
17/06/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 12:07

Juntada de diligência
17/06/2024 11:31

Expedição de Mandado.
17/06/2024 09:26

Juntada de diligência
17/06/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 09:26

Juntada de diligência
15/06/2024 00:24

Decorrido prazo de LAURIMAR SOUSA CARVALHO MENDONCA em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 08:02

Juntada de diligência
10/06/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 08:02

Juntada de diligência
07/06/2024 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:09

Decorrido prazo de DOMINGAS MOTA MENDONCA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:45

Decorrido prazo de LAURINA NUNES DE SOUSA CARVALHO em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 21:28

Juntada de petição
28/05/2024 01:26

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 01:26

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 18:11

Juntada de diligência
27/05/2024 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 18:11

Juntada de diligência
25/05/2024 00:32

Decorrido prazo de DOMINGAS MOTA MENDONCA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LAURIMAR SOUSA CARVALHO MENDONCA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:16

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:16

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:16

Expedição de Mandado.
24/05/2024 09:09

Juntada de Mandado
24/05/2024 09:09

Juntada de Mandado
24/05/2024 09:08

Juntada de Mandado
24/05/2024 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2024 08:11

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 09:00, 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
23/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:27

Juntada de diligência
23/05/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 10:27

Juntada de diligência
23/05/2024 08:34

Juntada de diligência
23/05/2024 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 08:34

Juntada de diligência
22/05/2024 14:58

Conclusos para despacho
30/04/2024 02:42

Decorrido prazo de LAURINA NUNES DE SOUSA CARVALHO em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:45

Juntada de diligência
22/04/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 17:45

Juntada de diligência
19/04/2024 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:44

Decorrido prazo de DOMINGAS MOTA MENDONCA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 08:27

Expedição de Mandado.
17/04/2024 08:27

Expedição de Mandado.
17/04/2024 08:27

Expedição de Mandado.
16/04/2024 13:33

Juntada de petição
11/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 08:41

Juntada de Mandado
09/04/2024 08:40

Juntada de Mandado
09/04/2024 08:38

Juntada de Mandado
09/04/2024 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 07:39

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 09:00, 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
08/04/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 09:00, 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
08/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 04:34

Decorrido prazo de DOMINGAS MOTA MENDONCA em 14/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:43

Decorrido prazo de LAURINA NUNES DE SOUSA CARVALHO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:42

Juntada de diligência
14/03/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 16:42

Juntada de diligência
06/03/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 19:20

Juntada de diligência
06/03/2024 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:20

Decorrido prazo de DOMINGAS MOTA MENDONCA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:00

Juntada de petição
02/03/2024 00:38

Decorrido prazo de LAURIMAR SOUSA CARVALHO MENDONCA em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 17:57

Juntada de diligência
27/02/2024 01:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 01:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 11:41

Expedição de Mandado.
23/02/2024 11:41

Expedição de Mandado.
23/02/2024 11:41

Expedição de Mandado.
23/02/2024 11:31

Juntada de Mandado
23/02/2024 11:08

Juntada de Mandado
23/02/2024 09:19

Juntada de Mandado
23/02/2024 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2024 07:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 09:00, 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
22/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:42

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:07

Juntada de Certidão
19/04/2023 01:59

Decorrido prazo de DOMINGAS MOTA MENDONCA em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 18:26

Juntada de diligência
30/01/2023 14:09

Expedição de Mandado.
30/01/2023 09:53

Juntada de Mandado
17/01/2023 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/10/2022 23:59.
17/01/2023 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA em 10/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA em 10/10/2022 23:59.
05/01/2023 04:06

Decorrido prazo de DOMINGAS MOTA MENDONCA em 28/11/2022 23:59.
05/01/2023 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA em 28/11/2022 23:59.
09/12/2022 13:03

Publicado Intimação em 21/11/2022.
09/12/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
09/12/2022 13:03

Publicado Intimação em 21/11/2022.
09/12/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
27/11/2022 11:22

Juntada de petição
17/11/2022 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:33

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:32

Audiência Instrução cancelada para 17/11/2022 09:00 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
03/10/2022 06:23

Publicado Intimação em 03/10/2022.
03/10/2022 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 11:21

Juntada de petição
29/09/2022 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2022 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2022 07:30

Audiência Instrução designada para 17/11/2022 09:00 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
28/09/2022 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2022 09:52

Conclusos para decisão
29/08/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 10:50

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:50

Juntada de Certidão
18/02/2022 11:53

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA em 26/01/2022 23:59.
01/12/2021 02:59

Publicado Despacho (expediente) em 01/12/2021.
01/12/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 10:13

Conclusos para despacho
25/02/2021 10:13

Juntada de Certidão
06/02/2021 21:32

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:32

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 01:06

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 16:33

Juntada de petição
15/01/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0027148-76.2013.8.10.0001 AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE PEREIRA - MA9526 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

São Luís, 13 de janeiro de 2021.

GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Servidor(a)
14/01/2021 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2021 09:15

Juntada de Certidão
07/12/2020 14:07

Recebidos os autos
07/12/2020 14:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2013

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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