30/11/2022 07:59

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 07:58

Transitado em Julgado em 28/11/2022
18/11/2022 11:28

Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2022 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2022 10:51

Julgado improcedente o pedido
15/08/2022 11:19

Conclusos para julgamento
15/08/2022 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2022 10:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
15/08/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 21:51

Juntada de contestação
01/07/2022 10:11

Juntada de Certidão
01/04/2022 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 31/03/2022 23:59.
31/03/2022 12:47

Juntada de contestação
23/03/2022 11:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RIBEIRO FERREIRA em 24/02/2022 23:59.
03/03/2022 12:58

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RIBEIRO FERREIRA em 18/02/2022 23:59.
16/02/2022 17:48

Publicado Intimação em 04/02/2022.
16/02/2022 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
15/02/2022 12:09

Publicado Intimação em 03/02/2022.
15/02/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2022 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2022 14:27

Juntada de petição
01/02/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 10:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/01/2022 17:44

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
26/01/2022 12:00

Conclusos para despacho
26/01/2022 11:13

Juntada de petição
17/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800398-86.2022.8.10.0001 RECLAMANTE: MARIA LUCIA RIBEIRO FERREIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO Trata-se de demanda judicial proposta na vigência da Lei nº 13.105/2015 – CPC/2015, devendo ser observados os requisitos previstos no referido Diploma Legal. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, juntando comprovante de endereço devidamente atualizado, sob pena de indeferimento da mesma e extinção do processo sem resolução do mérito (CPC/2015: art. 319, I; art. 321; art. 330, IV; art. 485, I). Pedro Guimarães Junior Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pelo Juizado Especial da Fazenda Pública
14/01/2022 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 16:58

Conclusos para despacho
06/01/2022 16:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/08/2022 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
06/01/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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