06/04/2022 22:46

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 12:18

Transitado em Julgado em 23/03/2022
23/03/2022 15:37

Decorrido prazo de TATIANE NUNES LIMA em 10/03/2022 23:59.
14/03/2022 09:52

Decorrido prazo de TATIANE NUNES LIMA em 04/03/2022 23:59.
18/02/2022 06:40

Publicado Sentença (expediente) em 08/02/2022.
18/02/2022 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA.

End: Avenida Doutor José Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia MA CEP.: 65.930-000.

Telefone: 99-3538-4633. E-mail: [email protected] PROCESSO: 0805380-17.2021.8.10.0022 CLASSE: CURATELA (12234) ASSUNTO: [Dispensa] PARTE REQUERENTE: AUCILENE PEREIRA DA SILVA PARTE REQUERIDA: PEDRO CARVALHO DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de CURATELA (12234) proposta por AUCILENE PEREIRA DA SILVA em face de PEDRO CARVALHO DA SILVA, qualificados nos autos.

A parte autora requereu a desistência da ação, na forma do art. 485, VIII, do CPC, sendo que a parte requerida não apresentou contestação ao pedido.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

Trata-se de ação em que, no curso do processo, a parte autora formalizou pedido de desistência, conforme se verifica na sua última petição juntada.

A desistência da ação é prerrogativa da parte autora; consiste em ato de natureza eminentemente processual, que não alcança o direito material posto em juízo.

Uma vez manifestada a intenção da parte nesse sentido e observada a forma prevista no art. 485, VII, § 4º, do CPC, vincula o juízo, que deve, então, limitar-se a homologar o pedido e extinguir o processo, sem entrar em qualquer questão de mérito.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, e, com isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência concedida.

Parte autora beneficiária da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao MPE.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Açailândia, data do sistema. ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Juiz de Direito - 2ª Vara da Família
04/02/2022 18:41

Juntada de petição
04/02/2022 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2022 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 13:32

Extinto o processo por desistência
25/01/2022 06:49

Conclusos para julgamento
25/01/2022 06:48

Juntada de Certidão
24/01/2022 17:52

Juntada de petição
17/11/2021 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:57

Conclusos para decisão
27/10/2021 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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