26/05/2025 09:21

Baixa Definitiva
26/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
26/05/2025 09:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2025 13:16

Juntada de parecer do ministério público
01/03/2025 01:04

Decorrido prazo de GASPAR DE OLIVEIRA MENDONCA em 27/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:17

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2025 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 11:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
31/01/2024 15:10

Juntada de parecer do ministério público
30/01/2024 17:04

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024 09:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/01/2024 09:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/01/2024 09:46

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/01/2024 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 12:52

Determinada a redistribuição dos autos
21/12/2022 17:25

Juntada de parecer do ministério público
25/08/2022 13:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/08/2022 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/08/2022 23:59.
04/07/2022 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:04

Recebidos os autos
05/05/2022 08:04

Conclusos para despacho
05/05/2022 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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