23/06/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:07

Juntada de petição
12/05/2025 16:33

Juntada de petição
09/05/2025 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:39

Recebidos os autos
07/04/2025 14:39

Juntada de despacho
19/03/2020 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/03/2020 17:34

Juntada de Ato ordinatório
04/03/2020 09:31

Juntada de contrarrazões
21/02/2020 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2020 16:21

Juntada de apelação
12/02/2020 13:47

Declarada decadência ou prescrição
10/01/2020 16:53

Conclusos para despacho
18/12/2019 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
18/12/2019 18:29

Juntada de Certidão
05/04/2019 17:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/04/2019 17:27

Juntada de Certidão
26/02/2019 10:44

Juntada de contra-razões
13/02/2019 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/02/2019 23:59:59.
30/11/2018 14:35

Juntada de petição
28/11/2018 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica
12/09/2018 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 18:54

Conclusos para despacho
10/09/2018 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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