05/08/2021 17:21

Arquivado Definitivamente
30/07/2021 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.
30/07/2021 14:19

Realizado cálculo de custas
30/07/2021 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2021 12:47

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:29

Transitado em Julgado em 09/03/2021
09/03/2021 07:33

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 08/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:53

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0807708-31.2019.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO LUZ PEREIRA - MA9336-A REQUERIDO: EDNA PEREIRA DA SILVA CARNEIRO INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão a seguir transcrito(a): " DECISÃO: Trata-se de embargos de declaração opostos por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, que alega existir na sentença contradição, por esse motivo, requer a reapreciação do julgado, notadamente, em relação à rescisão do contrato.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Deixo de intimar a Embargada para se manifestar sobre estes aclaratórios, conforme regra do art. 1023, § 2° do NCPC, pois, de logo, percebo que na sentença guerreado não contém contradição.

Dito isto, sem delongas, Sem delongas, não há que se falar em eliminação de discrepância, pois, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a “contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado”[1], situação não verificada na sentença guerreada, uma vez que, ao fundamentar a decisão, depois de analisar as provas trazidas ao processo, foi reconhecida a necessidade de rescisão do contrato, ficando a embargada, de logo, devidamente intimado a pagar o débito..

Portanto, não existe a contradição questionada, uma vez que a fundamentação encontra-se em concordância com o dispositivo do decisum.

Ressalte-se: de acordo com a jurisprudência pátria “Eventual incorreção na declaração ou interpretação do direito é matéria que escapa ao âmbito restrito dos embargos declaratórios”[2].

Nessas circunstâncias, conheço dos embargos de declaração e os rejeito.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Imperatriz – MA,06/11/2020 Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível Respondendo ". Imperatriz-MA, Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021.

CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Assino de ordem do MM.

Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
09/02/2021 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2020 22:53

Conclusos para decisão
14/10/2020 22:53

Juntada de termo
14/10/2020 05:02

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 13/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 20:36

Juntada de Certidão
28/09/2020 13:22

Juntada de embargos de declaração
21/09/2020 02:26

Publicado Intimação em 21/09/2020.
19/09/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2020 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 12:54

Julgado procedente o pedido
13/01/2020 13:35

Conclusos para julgamento
13/01/2020 13:35

Juntada de Certidão
03/01/2020 11:50

Juntada de petição
05/11/2019 02:49

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DA SILVA CARNEIRO em 04/11/2019 23:59:59.
11/10/2019 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2019 12:28

Juntada de diligência
23/09/2019 08:43

Expedição de Mandado.
20/09/2019 17:10

Juntada de Ato ordinatório
31/08/2019 00:21

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DA SILVA CARNEIRO em 30/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 14:34

Juntada de petição
10/08/2019 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2019 15:09

Juntada de diligência
09/07/2019 17:09

Juntada de petição
19/06/2019 14:05

Expedição de Mandado.
06/06/2019 21:16

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2019 16:09

Conclusos para decisão
28/05/2019 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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