13/07/2021 16:00

Arquivado Definitivamente
01/07/2021 16:07

Juntada de petição
30/06/2021 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2021.
28/06/2021 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
26/06/2021 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 19:28

Juntada de Ato ordinatório
10/06/2021 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.
10/06/2021 10:52

Realizado cálculo de custas
08/06/2021 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/06/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:18

Conclusos para despacho
03/06/2021 16:18

Juntada de Certidão
03/06/2021 16:16

Transitado em Julgado em 10/03/2021
28/05/2021 08:01

Decorrido prazo de MANUEL FABIO COSTA GOMES em 27/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 12:11

Expedição de Informações pessoalmente.
06/05/2021 11:26

Juntada de Certidão
23/04/2021 10:54

Expedição de Informações pessoalmente.
21/04/2021 21:53

Juntada de Ofício
16/03/2021 09:33

Juntada de Certidão
08/03/2021 08:15

Juntada de petição
12/02/2021 00:33

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851371-84.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO OAB/PA 5530-B EXECUTADO: MANUEL FABIO COSTA GOMES, CAROLINE DA SILVEIRA GOMES SENTENÇA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA propôs a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) em face de MANUEL FABIO COSTA GOMES e outros, todos qualificados nos autos.

Em petição de ID 40518652, a parte autora vem requerer a extinção da presente ação por perda superveniente do objeto. É o que cumpria relatar, pelo que passo a decidir.

O direito de ação, para ser exercido em sua plenitude, pressupõe o atendimento a determinados requisitos, a exemplo daqueles enumerados no art. 485, IV e VI, do NCPC, a saber: pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, legitimidade e interesse processual.

Na ausência de tais requisitos, deve-se extinguir o processo sem resolução de mérito.

O interesse de agir, vale registrar, desdobra-se no trinômio necessidade/adequação/utilidade, devendo todos esses elementos restar devidamente caracterizados para que se o entenda presente.

In casu, conforme informado pela parte autora, após o regular ajuizamento da presente demanda, a parte ré fez a renegociação da sua dívida, razão pela qual evidenciada está a perda do objeto da ação em decorrência da superveniente falta do interesse de agir, razão pela qual há que ser julgada a presente ação extinta nos moldes do art. 485, IV e VI do CPC.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Vl – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; Em conclusão, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV e VI do CPC.

Custas finais às expensas do autor.

Sem honorários.

Oficie-se à Comarca de Zé Doca/MA para que devolva a carta precatória sem cumprimento.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 12ª Vara Cível.
10/02/2021 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 09:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/02/2021 09:33

Conclusos para julgamento
01/02/2021 17:11

Juntada de petição
01/02/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 10:11

Conclusos para despacho
18/01/2021 16:16

Juntada de Certidão
11/01/2021 15:18

Juntada de Ofício
09/12/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 15:15

Conclusos para despacho
09/12/2020 14:49

Juntada de Certidão
04/12/2020 05:45

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ZÉ DOCA/MA em 03/12/2020 23:59:59.
04/11/2020 17:58

Expedição de Informações pessoalmente.
03/11/2020 08:36

Juntada de Ofício
23/10/2020 14:42

Juntada de Ato ordinatório
19/09/2020 19:24

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ZE DOCA em 14/09/2020 23:59:59.
16/06/2020 12:21

Expedição de Informações pessoalmente.
19/02/2020 10:11

Juntada de Certidão
19/02/2020 09:49

Expedição de Carta precatória.
12/02/2020 14:47

Juntada de Carta precatória
18/12/2019 15:55

Juntada de petição
10/12/2019 15:04

Juntada de petição
21/11/2019 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2019.
21/11/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2019 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 11:02

Juntada de Ato ordinatório
12/11/2019 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 11:26

Conclusos para despacho
18/10/2019 11:26

Juntada de Certidão
17/10/2019 09:08

Juntada de petição
17/10/2019 09:01

Juntada de petição
07/10/2019 00:40

Publicado Intimação em 07/10/2019.
05/10/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2019 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2019 09:53

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 17:36

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2019 13:05

Conclusos para despacho
18/09/2019 13:05

Juntada de Certidão
18/09/2019 10:51

Juntada de petição
16/09/2019 00:28

Publicado Intimação em 16/09/2019.
14/09/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2019 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019 20:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 11:35

Conclusos para despacho
10/09/2019 11:34

Juntada de Certidão
10/09/2019 11:25

Juntada de protocolo
23/08/2019 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2019 09:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 13:57

Conclusos para despacho
22/08/2019 13:56

Juntada de Certidão
22/08/2019 02:15

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 20/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 17:23

Juntada de Certidão
13/08/2019 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2019.
13/08/2019 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2019 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2019 13:50

Juntada de Ato ordinatório
30/07/2019 11:55

Juntada de Certidão
30/07/2019 11:06

Juntada de Alvará
29/07/2019 17:32

Juntada de Certidão
26/07/2019 09:41

Juntada de protocolo
19/07/2019 00:04

Publicado Intimação em 19/07/2019.
19/07/2019 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2019 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2019 12:38

Juntada de ato ordinatório
16/07/2019 08:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 12:17

Conclusos para decisão
08/07/2019 15:36

Juntada de protocolo
01/07/2019 00:24

Publicado Intimação em 01/07/2019.
29/06/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2019 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019 18:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 10:12

Conclusos para despacho
24/06/2019 10:12

Juntada de Certidão
18/06/2019 15:08

Juntada de Certidão
18/06/2019 12:44

Juntada de Certidão
28/05/2019 04:56

Decorrido prazo de MANUEL FABIO COSTA GOMES em 27/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2019 12:02

Juntada de diligência
13/05/2019 09:19

Expedição de Mandado.
10/05/2019 17:35

Juntada de Mandado
09/05/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 11:41

Conclusos para despacho
08/05/2019 11:40

Juntada de Certidão
16/04/2019 23:24

Decorrido prazo de MANUEL FABIO COSTA GOMES em 08/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 10:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/02/2019 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 10:33

Conclusos para despacho
20/02/2019 10:32

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
15/02/2019 09:22

Juntada de Certidão
14/02/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 08:10

Conclusos para despacho
14/02/2019 08:10

Juntada de Certidão
11/02/2019 14:36

Decorrido prazo de MANUEL FABIO COSTA GOMES em 08/02/2019 23:59:59.
23/01/2019 10:23

Juntada de protocolo
14/01/2019 13:12

Juntada de diligência
14/01/2019 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2019 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2019 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2018 11:10

Expedição de Mandado
17/12/2018 11:21

Publicado Intimação em 17/12/2018.
17/12/2018 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 16:33

Juntada de Mandado
13/12/2018 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2018 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 12:57

Conclusos para despacho
11/12/2018 12:57

Juntada de Certidão
30/11/2018 08:59

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVEIRA GOMES em 29/11/2018 23:59:59.
26/11/2018 13:19

Decorrido prazo de MANUEL FABIO COSTA GOMES em 22/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 17:05

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2018 16:02

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2018 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica
04/10/2018 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 10:00

Conclusos para despacho
04/10/2018 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
13/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810487-45.2020.8.10.0000

Lucas Meneguelli Rodrigues Cavenco

Nisete Trajano Borges e Jorge

Advogado: Gustavo Maranezi Sipan

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/09/2020 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0800502-33.2017.8.10.0008

Roberto das Chagas Santos Oliveira

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/04/2017 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0811586-50.2020.8.10.0000

Grand Park - Parque das Aguas Empreendim...

Welker Carlos Rolim

Advogado: Fernando Antonio da Silva Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/08/2020 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0823352-97.2020.8.10.0001

Residencial Village D'Latouche Ii

Iris de V Pinheiro

Advogado: Thaysa Ferreira Vitoriano

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/08/2020 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0806871-72.2020.8.10.0029

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Wandek Rocha Rodrigues

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/12/2020 09:19

Exibir Processo