TJMA - 0800626-90.2022.8.10.0153

1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

DANIELLE RAQUEL SANTOS SA

CPF *34.***.*57-88

Advogados

JESSICA SILVA PINTO

OAB: 21729/MA

CPF *32.***.*55-66

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB: 6100/MA

CPF *10.***.*74-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2022 23:14

    Transitado em Julgado em 09/09/2022

  • 06/09/2022 16:39

    Juntada de petição

  • 24/08/2022 08:46

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 23/08/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800626-90.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: DANIELLE RAQUEL SANTOS SA Advogado(s) do reclamante: JESSICA SILVA PINTO (OAB 21729-MA) REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados, tão somente, para determinar que a reclamada mantenha a validade do Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida, no valor total de R$ 1.044,21 (um mil quatro reais vinte um centavos), celebrado entre as partes em 20.03.2020, em todos os seus termos, devendo ser desconsiderado o acordo posterior, abstendo-se ainda a empresa de suspender o fornecimento de energia do imóvel em razão dos débitos abrangidos pela negociação acima considerada, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, vez que, no caso específico dos autos, considero preenchidos os requisitos legais para o seu acolhimento, não tendo sido constatado por este juízo que a situação financeira da parte autora lhe possibilite arcar com os custos do processo.

    Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

    Após trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    São Luís, data no sistema.

    JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.

    Titular do 14º JECRC.   São Luís, 22 de agosto de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

  • 22/08/2022 12:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2022 16:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/06/2022 15:44

    Juntada de petição

  • 07/06/2022 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 11:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2022 11:20, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 05/06/2022 14:51

    Juntada de contestação

  • 03/05/2022 01:16

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800626-90.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: DANIELLE RAQUEL SANTOS SA Advogado: JESSICA SILVA PINTO OAB: MA21729  REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES OAB: MA6100-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) decisão cujo teor segue transcrito:ISSO POSTO, muito embora vislumbre plausibilidade nos argumentos sustentados pela reclamante, indefiro a requerida antecipação de tutela. Intimem-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.  Titular do 14º JECRC" São Luís, 29 de abril de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial

  • 29/04/2022 09:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2022 18:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/04/2022 23:36

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 23:35

    Juntada de termo

  • 05/04/2022 20:32

    Juntada de petição

  • 04/04/2022 02:30

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800626-90.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: DANIELLE RAQUEL SANTOS SA Advogado: JESSICA SILVA PINTO OAB: MA21729  REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) da DECISÃO LIMINAR cujo teor segue transcrito: "ISSO POSTO, indefiro a pleiteada antecipação de tutela. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária, entendendo cumpridos os requisitos legais pertinentes".

    Bem como para participar da Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 07/06/2022 11:20 a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferência), através do link e credenciais de acesso abaixo:  SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/14jecslss2 Usuário: Reclamante ou Reclamado - nome e sobrenome Senha: tjma1234 Orientações: 1.

    Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, através do seu computador, tablet ou celular; 2.

    Fazer o login no sistema com o usuário (exemplo: "Reclamante - nome e sobrenome"; "Reclamado - nome e sobrenome", "Advogado - nome e sobrenome/0AB") e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

    Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3248-3176 ou (98) 99981-9504; 3.

    Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

    Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 5.

    Evitar interferências externas; 6.

    Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação.

    São Luís, MA, 31 de março de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

  • 31/03/2022 11:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2022 11:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2022 23:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/03/2022 23:30

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/06/2022 11:20 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 30/03/2022 08:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/03/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 12:27

    Juntada de termo

  • 26/03/2022 16:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2022 01:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/03/2022 23:57

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 23:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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