TJMA - 0803506-94.2020.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 12:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/06/2025 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 09:21
Juntada de Certidão
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17/02/2025 15:48
Conclusos para decisão
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17/02/2025 15:47
Juntada de Certidão
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13/02/2025 09:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/02/2025 23:59.
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17/12/2024 06:43
Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES FILHO em 16/12/2024 23:59.
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25/11/2024 09:59
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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24/11/2024 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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21/11/2024 09:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2024 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/11/2024 08:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/11/2024 20:46
Outras Decisões
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24/09/2024 10:15
Juntada de termo
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16/09/2024 09:09
Conclusos para decisão
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16/09/2024 09:07
Juntada de termo de juntada
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28/04/2024 10:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2024 23:59.
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27/03/2024 00:20
Decorrido prazo de DANIELLY RAMOS VIEIRA em 26/03/2024 23:59.
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05/03/2024 01:48
Publicado Intimação em 05/03/2024.
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05/03/2024 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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01/03/2024 10:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/03/2024 10:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/02/2024 11:13
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819935-71.2022.8.10.0000
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23/10/2023 17:58
Conclusos para decisão
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23/10/2023 17:57
Juntada de Certidão
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19/08/2023 00:08
Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES FILHO em 18/08/2023 23:59.
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14/08/2023 14:38
Juntada de petição
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10/08/2023 01:11
Publicado Intimação em 10/08/2023.
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10/08/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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08/08/2023 14:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2023 14:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/07/2023 17:57
Juntada de termo
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19/06/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 11:47
Conclusos para decisão
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07/12/2022 18:01
Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES FILHO em 30/09/2022 23:59.
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26/09/2022 11:49
Juntada de petição
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16/09/2022 02:53
Publicado Intimação em 09/09/2022.
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16/09/2022 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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06/09/2022 14:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2022 14:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2022 16:02
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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11/04/2022 09:06
Conclusos para decisão
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05/04/2022 22:44
Juntada de petição
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30/03/2022 15:51
Juntada de petição
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29/03/2022 06:02
Publicado Intimação em 29/03/2022.
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29/03/2022 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
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25/03/2022 09:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2022 09:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2022 07:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/03/2022 11:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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11/03/2022 11:27
Realizado Cálculo de Liquidação
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01/07/2021 12:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/06/2021 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2021 14:26
Conclusos para decisão
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03/03/2021 12:20
Juntada de petição
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24/02/2021 10:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/02/2021 10:38
Juntada de Ato ordinatório
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16/02/2021 10:12
Juntada de petição
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09/02/2021 01:58
Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2021.
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08/02/2021 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
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08/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0803506-94.2020.8.10.0001 AUTOR: BENEDITO RODRIGUES FILHO Advogado do(a) AUTOR: DANIELLY RAMOS VIEIRA - MA9076 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Converto o processo em diligência, para determinar a intimação da parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as fichas financeiras dos anos de 2004 e 2006, visto que, atualmente, tal documento encontra-se disponível via sistema on-line, seja através do site http://www.segep.ma.gov.br ou através do APP (Software de celular) "PORTAL DO SERVIDOR DO MARANHÃO", disponível na loja de aplicativos "PLAY STORE" (Plataforma Android), inclusive em relação àqueles anos, além de que é possível que o patrono, portando instrumento procuratório, requeira administrativamente a documentação, sob pena de extinção do feito executivo.
Apresentadas as fichas, determino vista dos autos a parte Executada, com o prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva manifestação.
Após, retornem os autos conclusos para deliberação.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 12 de janeiro de 2021.
LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Juz de Direito Auxiliar respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública. -
07/02/2021 11:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2021 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2020 12:29
Conclusos para decisão
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23/06/2020 09:45
Juntada de petição
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22/05/2020 07:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/05/2020 15:39
Juntada de Ato ordinatório
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21/05/2020 12:14
Juntada de petição
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22/04/2020 13:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/04/2020 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2020 23:37
Conclusos para despacho
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31/01/2020 23:37
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2020
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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